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ANO 2015

ANO 2015
LEIS MUNICIPAIS 2015

 

LEI Nº 886 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
Descrição: ” Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 589, de 28 de março de 2007, conforme especifica, revoga a Lei Municipal nº 672, de 10 de dezembro de 2008 e dá outras providências”
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Lei N° 885, de 10 de Dezembro de 2015
Descrição: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Iperó para o Exercício de 2016”
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Lei N° 884, de 18 de Novembro de 2015
Descrição: “Institui o Programa de Incentivo a Regularização Fiscal – PIRF  – do Município de Iperó através de parcelamento incentivado com ampliação do prazo previsto para pagamento e dá outras providências”
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Lei N° 883, de 18 de Novembro de 2015
Descrição: ” Dá nova redação ao inciso I, do artigo 6º da Lei Municipal nº 850, 4 de dezembro de 2014 e dá outras providências”
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Lei N° 882, de 12 de Novembro de 2015
Descrição: “Denominação de Via Pública “
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Lei N° 881, de 12 de Novembro de 2015
Descrição: “Denominação de Via Pública “
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Lei N° 880, de 28 de Outubro de 2015
Descrição: “Autoriza o poder executivo de Iperó a firmar convênio com o grupo Escoteiro Moripan e dá outras providências “
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Lei N° 879, de 22 de Outubro de 2015
Descrição: “Dispõe sobre a criação do pipódromo no Município de Iperó e dá outras providências “
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Lei N° 878, de 01 de Outubro de 2015
Descrição: “Dispõe sobre a possibilidade de parcelamento de taxas de , fiscalização sanitária e serviços diversos, conforme estabelecidas pela Lei Municipal nº 96/1997 e dá outras providências “
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Lei N° 877, de 01 de Outubro de 2015
Descrição: “Autoriza o Poder executivo de Iperó a Firmar convênio com a Associação senshikai de Artes Marciais e dá outras providências”
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Lei N° 876, de 01 de Outubro de 2015
Descrição: “Denominação de Logradouro Público”
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Lei N° 875, de 11 de Setembro de 2015
Descrição: “Denominação de via Pública”
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Lei N° 874, de 02 de Setembro de 2015
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Umbanda Caboclo Pena Branca e dá outras providências”
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Lei N° 873, de 02 de Setembro de 2015
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo de Iperó a firmar convênio com British Lions Escola de Idiomas LTDA ME e dá outras providências”
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Lei N° 872, de 15 de julho de 2015
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar os procedimentos de Regularização Fundiária de Interesse Social em Área de Preservação Permanente – APP – localizada no núcleo habitacional Campos Vileta e dá outras providências.”
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 LEI Nº 871 DE 2 DE JULHO DE 2015
Descrição: “Dispõe sobre a indicação de Membro para compor o Conselho Curador da Fundação Parque de Alta Tecnologia – Fundação Pátria e dá outras providências”
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 LEI Nº 870 DE 25 DE JUNHO DE 2015
Descrição: “Dispõe sobre a semana Municipal da Cultura no Município de Iperó e dá outras providências”
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 LEI Nº 869 DE 25 DE JUNHO DE 2015
Descrição: “Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da lei orçamento do Município para o exercício de 2016 e dá outras providências”
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 LEI Nº 868  2015
Descrição:  “Plano Municipal de Educação”
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 LEI Nº 867 DE 25 DE JUNHO DE 2015
Descrição: “Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM – Verde para fiscalização dos produtos de origem vegetal, seus derivados, preparados, transformados, manipulados, acondicionados, depositados e em trânsito no município de Iperó”
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 LEI Nº 866 DE 19 DE JUNHO DE 2015
Descrição: “Dispõe sobre a semana Municipal da Cultura do Hip Hop no Município de Iperó e dá outras providências”
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 LEI Nº 865 DE 19 DE JUNHO DE 2015
Descrição: “Denominação de via Pública”
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 LEI Nº 864 DE 19 DE JUNHO DE 2015
Descrição: “Denominação de via Pública”
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 LEI Nº 863 DE 19 DE JUNHO DE 2015
Descrição: “Denominação de via Pública”
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 LEI Nº 862 DE 11 DE JUNHO DE 2015
Descrição:  “Institui o programa Municipal de combate à Pichação e aos Atos de Vandalismo, e dá outras providências”
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 LEI Nº 861 DE 7 DE MAIO DE 2015
Descrição:  “Denominação de Logradouro Público”
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 LEI Nº 860 DE 7 DE MAIO DE 2015
Descrição:  “Denominação de Logradouro Público”
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 LEI Nº 859 DE 7 DE MAIO DE 2015
Descrição:  ” Altera o artigo 113 da lei nº 19/1992 e suas posteriores alterações e dá outras providências”
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LEI Nº 858 DE 05 DE MARÇO DE 2015
Descrição: “Determina a disponibilização de cadeira de rodas para atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais e as pessoas idosas com dificuldade de locomoção nas agências bancárias situadas no município de Iperó-SP e dá outras providências”
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 LEI Nº 857 DE 05 DE MARÇO DE 2015
Descrição:  ” Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI referente aos débitos do Serviço de Água e Meio Ambiente – SEAMA do município de Iperó através de parcelamento incentivado com ampliação do prazo previsto para pagamento e dá outras providências”
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 LEI Nº 856 DE 05 DE MARÇO DE 2015
Descrição:  ” Autoriza o poder executivo de Iperó a firmar convênio com a Organização Cabana de Luz – Grupo de Apoio à Criança e dá outras providências”
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 LEI Nº 855 DE 05 DE MARÇO DE 2015
Descrição:  ” Autoriza o poder executivo de Iperó a firmar convênio com a Organização Educacional Barão de Mauá e dá outras providências”
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 LEI Nº 854 DE 22 DE JANEIRO DE 2015
Descrição:  “Autoria o poder executivo a conceder subvenção social à A.P.A.E. e dá outras providências”
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