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ANO 2020

ANO 2020

Modificado pela última vez em

LEIS MUNICIPAIS 2020
LEI Nº 983, DE 4 DE MAIO DE 2020.
Descrição: “Autoriza a prorrogação do prazo para encaminhamento do projeto que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências.”
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LEI Nº 982, DE 25 DE MARÇO DE 2020
Descrição: “Autoriza o fornecimento de vale alimentação aos servidores públicos municipais, revoga a Lei Municipal nº 933, de 6 de outubro de 2.017 e dá outras providências.”
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LEI Nº 981, DE 25 DE MARÇO DE 2020
Descrição: “Fixa a data base para revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.”
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LEI Nº 978, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.
Descrição: “Altera o §3° artigo 9° da Lei Municipal nº 759, de 29 de agosto de 2.011 que ‘Disciplina as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Iperó, nos termos que especifica e dá outras providências.'”
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LEI Nº 977, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020.
Descrição: “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 825, de 26 de novembro de 2013, na forma que especifica, e dá outras providências.”
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LEI Nº 976, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a conceder reembolso de transporte escolar intermunicipal aos estudantes residentes na cidade de lperó na forma que especifica, revoga a Lei Municipal nº 814/2013 (e suas alterações) e dá outras providências”
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