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Ano 2021

Ano 2021
LEIS MUNICIPAIS 2021
LEI Nº 1.002, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
Descrição: “Fica instituído o Programa de Combate às Pichações no Município de Iperó a proteção do patrimônio públicos e privados, por meio da coibição de atos de vandalismo e depredação, e dá outras providências.”.
Arquivo: Arquivo PDF

 

LEI Nº 1.001, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a criar Curso Preparatório para o ENEM e Pré-vestibular gratuito no Município de Iperó, para ingresso ao ensino superior e concursos públicos, e dá outras providências.”
Arquivo: Arquivo PDF

 

LEI Nº 1.000, DE 24 DE MARÇO DE 2021.
Descrição: “Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, de acordo com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020, e dá outras providências.”
Arquivo: Arquivo PDF

 

LEI Nº 998, DE 17 DE MARÇO DE 2.021
Descrição: “Dispõe sobre a indicação de Membro para compor o Conselho Curador da Fundação Parque de Alta Tecnologia – Fundação PATRIA e dá outras providências”
Arquivo: Arquivo PDF

 

LEI Nº 997, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.021.
Descrição: “Altera dispositivos da Lei nº 06, de 10 de Outubro de 1983, que Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.”
Arquivo: Arquivo PDF

 

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