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Ano 2021

Ano 2021
LEIS MUNICIPAIS 2021
LEI No 1.031, de 06 DE AGOSTO DE 2021.
Descrição: “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
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LEI N.º 1.030, DE 05 DE JULHO DE 2021.
Descrição: “Fica instituído a semana do dia 22 de maio no calendário do Município de Iperó a Semana dosTropeiros, e dá outras providências.”
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LEI N.º 1.029, DE 05 DE JULHO DE 2021.
Descrição: “Denominação de Logradouro Público.”
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LEI N.º 1.028, DE 05 DE JULHO DE 2021.
Descrição: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da poda e manutenção de árvores em contato com fiação de postes utilizados por empresas concessionárias de serviços públicos, bem como o recolhimento dos resíduos originados desta ação, no Município de Iperó e da outras providências.”
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LEI N.º 1.027, DE 05 DE JULHO DE 2021.
Descrição: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.”
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LEI N.º 1.026, DE 05 DE JULHO DE 2021.
Descrição: “Institui e dispõe a Criação de um “Programa de Contribuição voluntária para causa animal por meio de boleto junto ao carnê do IPTU”, dá outras providências.”
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LEI No 1.025 DE 01 DE JULHO DE 2.021.
Descrição: “Altera a denominação da Rua Viten, situada no Jardim das Alamandas, para Rua Yolanda Del Vigna Ferreira”
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LEI No 1.024 DE 28 DE JUNHO DE 2.021.
Descrição: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2022 e dá outras providências”.
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LEI No 1.023 DE 28 DE JUNHO DE 2.021.
Descrição: “Retifica o artigo 1º da Lei Municipal nº 908, de 16 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a ‘Denominação de Logradouro Público.’”
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LEI No 1.022 DE 28 DE JUNHO DE 2.021.
Descrição: “Retifica o artigo 1º da Lei Municipal nº 907, de 16 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a ‘Denominação de Logradouro Público.’”
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LEI No 1.021 DE 21 DE JUNHO DE 2.021.
Descrição: “Fica instituído no Município de Iperó a castração gratuita para todos os cães e gatos em estado de abandono, sob os cuidados de tutores de baixa renda e entidades que zelam pelo bem estar animal, no Município de Iperó e dá outras providências”.
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LEI No 1.020, DE 07 DE JUNHO DE 2021.
Descrição: “Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências.”.
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LEI No 1.019, DE 07 DE JUNHO DE 2021.
Descrição: “Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes que precisem fazer exames, coletas de sangue, ultrassonografia de abdômen em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e similares situados no Município de Iperó e dá outras providências.”.
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LEI No 1.018, DE 31 DE MAIO DE 2021.
Descrição: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e Fundo Municipal da Mulher – FMM, e dá outras providências.”.
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LEI No 1.017, DE 31 DE MAIO DE 2021..
Descrição: “Fica instituído o serviço de disque denúncia de maus tratos e abandono de animais no Município de Iperó e das outras providências.”.
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LEI No 1.016, DE 31 DE MAIO DE 2021..
Descrição: “Inclui no Calendário Oficial do Município de Iperó a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio.”.
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LEI No 1.015, DE 31 DE MAIO DE 2021.
Descrição: “Denominação de Logradouro Público” – Rua Luiz Carlos Machado de Oliveira.”.
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LEI No 1.014, DE 31 DE MAIO DE 2021.
Descrição: “Denominação de Logradouro Público” – Rua Jurandir dos Santos.”.
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LEI Nº 1.013, DE 31 DE MAIO DE 2021.
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, e dá outras providências.”.
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LEI No 1.012, DE 31 DE MAIO DE 2021.
Descrição: “Institui a “Semana de Incentivo ao Combate de Maus-Tratos de Cães e Gatos” e dá outras providências.”.
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LEI No 1.011, DE 17 DE MAIO DE 2021.
Descrição: “Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município, conforme trata a Lei no 13.460, de 26 de junho de 2017.”.
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LEI No 1.010, DE 07 DE MAIO DE 2021.
Descrição: “Institui e dispõe o reconhecimento à pratica da atividade física como essenciais em academias de esporte de todas modalidades físicas e a prática de atividade física em locais públicos ou privados em tempos de crises ocasionadas por enfermidades contagiosas, de catástrofes e calamidade pública no município de Iperó, dá outras providências.”.
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LEI No 1.009, DE 03 DE MAIO DE 2021.
Descrição: “Dispõe sobre a utilização de energia fotovoltaica em todos os prédios públicos do município de Iperó e dá outras providências.”.
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LEI Nº 1008, 22 DE ABRIL DE 2.021.
Descrição: “Institui e dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos fios e cabos inutilizados nos postes localizados nas vias públicas, de empresas concessionárias de serviços públicos, de distribuição de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet, dentre outras, no município de Iperó, dá outras providências.”.
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LEI Nº 1.007, DE 14 DE ABRIL DE 2.021.
Descrição: “Denominação de Logradouro Público.”.
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LEI Nº 1.006, DE 14 DE ABRIL DE 2.021..
Descrição: “Institui a “semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas” e dá outras providências.”.
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LEI Nº 1.005, DE 06 DE ABRIL DE 2.021.
Descrição: “Denominação de Logradouro Público.”.
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LEI Nº 1.004, DE 06 DE ABRIL DE 2.021.
Descrição: “Denominação de Logradouro Público.”.
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LEI Nº 1.003, DE 06 DE ABRIL DE 2021.
Descrição: “Fica Criado o Programa Municipal de fomento ao esporte e a cultura por meio de incentivo fiscal aos patrocinadores e da outras providencias.”.
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LEI Nº 1.002, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
Descrição: “Fica instituído o Programa de Combate às Pichações no Município de Iperó a proteção do patrimônio públicos e privados, por meio da coibição de atos de vandalismo e depredação, e dá outras providências.”.
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LEI Nº 1.001, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a criar Curso Preparatório para o ENEM e Pré-vestibular gratuito no Município de Iperó, para ingresso ao ensino superior e concursos públicos, e dá outras providências.”.
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LEI Nº 1.000, DE 24 DE MARÇO DE 2021.
Descrição: “Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, de acordo com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020, e dá outras providências.”.
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LEI Nº 999, DE 18 DE MARÇO DE 2021.
Descrição: “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.”.
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LEI Nº 998, DE 17 DE MARÇO DE 2.021
Descrição: “Dispõe sobre a indicação de Membro para compor o Conselho Curador da Fundação Parque de Alta Tecnologia – Fundação PATRIA e dá outras providências.”.
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LEI Nº 997, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.021.
Descrição: “Altera dispositivos da Lei nº 06, de 10 de Outubro de 1983, que Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.”.
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