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Audiência Pública é realizada na Câmara

Audiência Pública é realizada na Câmara

Na última quinta (25), a Prefeitura de Iperó, por meio da Secretaria de Saúde, realizou a audiência pública de prestação de contas da gestão de saúde referente ao 3º quadrimestre de 2015. A apresentação aconteceu na Câmara Municipal, foi presidida pela secretária de Saúde e contou com a presença da equipe de técnicos da Secretaria e diversos munícipes.

Durante a audiência, foram apresentadas informações e esclarecimentos para o público presente, conforme os dados de 2015. A audiência foi conduzida de acordo com a Lei Complementar 141/12, que regulamenta os valores a serem aplicados anualmente pelos entes federativos em ações de saúde. O artigo 34 desta Lei prevê que audiências públicas sejam realizadas regularmente, apresentando o relatório das ações e investimentos durante o período analisado.

Segundo a secretária de Saúde, além de cumprir uma questão legal, a audiência foi um estímulo para o cidadão participar das discussões sobre a aplicação dos recursos da saúde. “Procuramos fornecer os dados com transparência à sociedade, mostrando a importância desse tipo de apresentação”, comentou.

“É muito importante a participação da população nas audiências, porque é a nossa prestação de contas aos munícipes. Dessa forma, todos tomam conhecimento sobre a destinação dos recursos e as ações realizadas pela administração”, explicou o prefeito.