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Avançam as tratativas para a regularização da área do Distrito Industrial e Bela Vista

Avançam as tratativas para a regularização da área do Distrito Industrial e Bela Vista

Em reunião na tarde da última sexta (18), na Procuradoria Geral do Estado (PGE), em São Paulo, o prefeito de Iperó prosseguiu com as tratativas referentes à área do Horto Florestal, onde se localiza atualmente o cemitério, o bairro Bela Vista e o Distrito Industrial.

Durante o encontro foi validado o trabalho de regularização iniciado pela Prefeitura em 2015, que envolveu também a PGE, a Superintendência de Patrimônio da União em São Paulo (SPU/SP) e o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).

Com isso, o processo será encaminhado pela PGE ao Conselho do Patrimônio do Estado, para homologação, e na sequência será enviado ao governador Márcio França, para autorizar a doação da área ao município.

A doação permitirá que a Prefeitura regularize mais uma parte do Distrito Industrial, parte esta existente há 22 anos, beneficiando diretamente 40 empresas. Também será possível regularizar o bairro Bela Vista, com mais de 100 famílias beneficiadas.

Toda a área pertencia à antiga Fepasa e, com a extinção da empresa, o imóvel ficou sob a responsabilidade do Itesp e da SPU/SP. Em 2014 o Estado concedeu a permissão do uso da área para a Prefeitura e, em agosto de 2015, foi solicitada pela Prefeitura a doação definitiva da área para o município.

“É um avanço importante nas ações de regularização fundiária em andamento no município, pois será possível a regularização definitiva do Distrito Industrial e do bairro Bela Vista. Com a propriedade dos imóveis e com as escrituras, as empresas poderão fazer novos investimentos, buscar financiamentos e expandir, além de gerar mais emprego e renda na cidade. Da mesma forma, os moradores da Bela Vista terão os seus imóveis regularizados e valorizados com a garantia da propriedade”, comentou o prefeito.

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