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Débitos do SEAMA podem ser regularizados com descontos

Débitos do SEAMA podem ser regularizados com descontos

Na próxima quinta (3) será iniciado o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) referente ao antigo Serviço de Água e Meio Ambiente (SEAMA). Promovido pela Prefeitura de Iperó e criado pela Lei Municipal 926/2017, o PPI/SEAMA oferece condições especiais aos devedores, visando a regularização dos débitos ocorridos até 28 de junho de 2016. O desconto na multa e juros pode chegar a 90% e o prazo para adesão será até 2 de outubro.

O parcelamento é válido para valores inscritos ou não na dívida ativa municipal, mesmo que discutidos judicialmente ou em fase de execução fiscal já ajuizada. Os valores parcelados anteriormente e não quitados também poderão ser incluídos.

Veja os prazos e descontos oferecidos pelo PPI/SEAMA:

Parcela única – desconto de 90% da multa moratória e 90% dos juros moratórios

Até 3 parcelas – desconto de 80% da multa moratória e 80% dos juros moratórios

De 4 a 6 parcelas – desconto de 70% da multa moratória e 70% dos juros moratórios

De 7 a 9 parcelas – desconto de 60% da multa moratória e 60% dos juros moratórios

De 10 a 12 parcelas – desconto de 50% da multa moratória e 50% dos juros moratórios

De 13 a 24 parcelas – desconto de 40% da multa moratória e 40% dos juros moratórios, acrescidos de juros compensatórios de 4% ao ano

De 25 a 36 parcelas – desconto de 30% da multa moratória e 30% dos juros moratórios, acrescidos de juros compensatórios de 4% ao ano

Dívidas em aberto levam à inscrição do contribuinte nos cadastros de proteção ao crédito, protesto ou mesmo à execução judicial. O PPI/SEAMA vai facilitar a regularização dos débitos, permitindo que os contribuintes quitem as suas pendências. Além disso, o programa deve auxiliar na recuperação de receitas para o município.

“Todos os débitos serão corrigidos e após essa atualização haverá o desconto na multa e juros. O PPI/SEAMA é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas pendências relacionadas ao antigo sistema de saneamento do município. Com isso, teremos condições de complementar a nossa arrecadação e esses recursos serão destinados em benefício à própria população”, comentou o prefeito.

O atendimento do PPI/SEAMA será realizado na Casa do Cidadão, que fica na rua Costa e Silva, 195 (Vila Esmeralda).

Mais informações: 3266-3953

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