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Decretos 2017

Decretos 2017

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DECRETOS 2017

 

DECRETO Nº 1.742, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2017
Descrição: “Dispõe sobre a divulgação à eventuais interessados da relação de pessoas físicas habilitadas a receber títulos de propriedade do loteamento denominado ‘Jardim Mariita A-B,B-B,E e I.’, e dá outras providências”.
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DECRETO Nº 1.741, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2017
Descrição: “Dispõe sobre a divulgação à eventuais interessados da relação de pessoas físicas habilitadas a receber títulos de propriedade do loteamento denominado ‘Jardim Monções’.”.
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DECRETO Nº 1.738, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
Descrição: “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Pastores Evangélicos  – CMPE, e dá outras providências”.
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DECRETO Nº 1.731, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
Descrição: “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivo – PPI – referente aos débitos do Serviço de Água e Meio Ambiente – SEAMA”.
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DECRETO Nº 1.728, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
Descrição: “Aprova o projeto do Conjunto Residencial’JARDIM NOVA BACAETAVA’.e dá outras providências”.
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DECRETO Nº 1.727, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
Descrição: “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Incentivo a Regularização Fiscal – PIRF.””
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DECRETO Nº 1.726, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017
Descrição: “Dispõe sobre a divulgação à eventuais interessados da relação de pessoas físicas habilitadas a receber títulos de propriedade do loteamento denominado ‘Casas da Ferrovia’.”.
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DECRETO Nº 1.725, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017
Descrição: “Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA – Biênio 2017/2019”
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DECRETO Nº 1.724, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017
Descrição: “Altera o Decreto nº 1686 de 24 de maio de 2017 que ‘Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE’ e dá outras providências”
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DECRETO Nº 1.720, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
Descrição: “Dispõe sobre a divulgação à eventuais interessados da relação de pessoas físicas habilitadas a receber títulos de propriedade do loteamento denominado ‘Casas da Ferrovia’.”.
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DECRETO Nº 1.718, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
Descrição: “Prorroga o prazo de pagamento da parcela única e da 1º parcela da Taxa de licença de Funcionamento- TLF –  e dá outras providências”
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DECRETO Nº 1.716, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
Descrição: “Constitui o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Iperó-SP”
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DECRETO Nº 1.715, DE 25 DE AGOSTO DE 2017
Descrição: “Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal de Iperó e dá outras providências”
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DECRETO Nº 1.713, DE 5 DE AGOSTO DE 2017
Descrição: “Cria o Comitê Municipal de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal – CMVMMI – de Iperó-SP e dá outras providências”
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DECRETO Nº 1.712, DE 5 DE AGOSTO DE 2017
Descrição: “Prorroga o prazo previsto no 2º do art 11 do Decreto nº1.648, de 3 de janeiro de 2017 para fins de obtenção do beneficio instituto pela Lei Municipal nº814/2013 (alterada pela Lei Municipal nº 904/2016)e da outras providências “
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DECRETO Nº 1.711, DE 23 DE AGOSTO DE 2017
Descrição: “Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Gestão 2017/2019”
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DECRETO Nº 1.710, DE 4 DE AGOSTO DE 2017
Descrição: “Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação – CME – Biênio 2017/2019 e dá outras providências”
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DECRETO Nº 1.709, DE 4 DE AGOSTO DE 2017
Descrição: “Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo – CONTUR e dá outras providências”
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DECRETO Nº 1.708, DE 4 DE AGOSTO DE 2017
Descrição: “Dispõe sobre a divulgação à eventuais interessados da relação de pessoas físicas habilitadas a receber títulos de propriedade do loteamento denominado ‘Casas da Ferrovia'”
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DECRETO Nº 1.707, DE 4 DE AGOSTO DE 2017
Descrição: “Altera o decreto nº 1691 de 28 de junho de 2017 que ‘Nomeia membros do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD’ e dá outras providências”
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DECRETO Nº 1.706, DE 04 DE AGOSTO DE 2017
Descrição: “Altera o Decreto nº 1686, de 24 de maio de 2017 que ‘Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar –  CAE’ e dá outras providências”
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DECRETO Nº 1.703, DE 26 DE JULHO DE 2017
Descrição: “Altera o valor do vale alimentação (ticket refeição) estabelecido para os funcionários da rede municipal de ensino e dá outras providências”
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DECRETO Nº 1.702, DE 26 DE JULHO DE 2017
Descrição: “Altera o valor do vale alimentação (ticket refeição) estabelecido para os funcionários contemplados com o beneficio alimentação nos termos da lei municipal nº 812, de 4 de julho de 2013 (alterada pela nº 839 de 2 de julho de 2014) e dá outras providências”
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DECRETO Nº 1.701, DE 26 DE JULHO DE 2017
Descrição: “Dispõe sobre a divulgação à eventuais interessados da relação de pessoas físicas habilitadas a receber titulos de propriedade do loteamento denominado ‘Casas da Ferrovia’.”.
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DECRETO Nº 1.699, DE 24 DE JULHO DE 2017
Descrição: “Decreta luto oficial”
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DECRETO Nº 1.698, DE 21 DE JULHO DE 2017
Descrição: “Prorroga o prazo de cadastramento e recadastramento de estudantes e empresas de transporte para fins de obtenção do beneficio instituído pela Lei Municipal nº 814/2013 (alterada pela Lei Municipal nº 904/2016) e dá outras providências”
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DECRETO Nº 1.697, DE 06 DE JULHO DE 2017
Descrição: “Nomeia os membros da Comissão de Analise de Planos e Projetos de Regularização Fundiária, nos termos da Lei Municipal nº 825/2013 e dá outras providências”
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DECRETO Nº 1.696, DE 06 DE JULHO DE 2017
Descrição: “Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal dos direitos do idoso”
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DECRETO Nº 1.695, DE 06 DE JULHO DE 2017
Descrição: “Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências”
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DECRETO Nº 1.694, DE 04 DE JULHO DE 2017
Descrição: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, conforme autorizado pela Lei Municipal n 927, de 3 de Julho de 2017”
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DECRETO Nº 1.691, DE 28 DE JUNHO DE 2017
Descrição: “Nomeia os membros do Conselho Municipal Antidrogas  – COMAD, e dá outras providências”
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DECRETO Nº 1.690, DE 28 DE JUNHO DE 2017
Descrição: “Coloca as contas do exercício de 2015 à disposição dos cidadãos”
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DECRETO Nº 1.686, DE 24 DE MAIO DE 2017
Descrição: “Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolas – CAE. “
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DECRETO Nº 1.685, DE 18 DE MAIO DE 2017
Descrição: “Altera os membros indicados no inciso I do artigo 1º do Decreto nº 1660/2017 que ‘Nomeia a Comissão Municipal de Emprego’ e da outras providências”
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DECRETO Nº 1.684, DE 08 DE MAIO DE 2017
Descrição: “Regulamenta a Lei Municipal nº 920, de 2 de maio de 2017 e dá outras providências”
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DECRETO Nº 1.683, DE 08 DE MAIO DE 2017
Descrição: “Dispõe sobre a veiculação eletrônica do jornal Oficial do Município de Iperó e dá outras providências “
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DECRETO Nº 1.682, DE 08 DE MAIO DE 2017
Descrição: “Regulamenta a Lei Municipal nº 913, de 10 de março de 2017 e dá outras providências”
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DECRETO Nº 1.681, DE 2 DE MAIO DE 2017
Descrição: “SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE”
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DECRETO Nº 1.680, DE 27 DE ABRIL DE 2017
Descrição: “SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE”
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DECRETO Nº 1.679, DE 27 DE ABRIL DE 2017
Descrição: “Decreta a suspensão do expediente em razão da Greve Geral e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 1.677, DE 10 DE ABRIL DE 2017
Descrição: “Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR – de Iperó e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 1.676, DE 10 DE ABRIL DE 2017
Descrição: “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR de Iperó e dá outras providências.”
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DECRETO N° 1675 DE 10 DE ABRIL DE 2017
Descrição: “Altera o artigo 18 do Decreto nº 1648 de 3 de janeiro de 2017, para fins de obtenção do beneficio instituído por Lei Municipal de nº 814/2013 (alterada pela Lei Municipal nº 904/2016) e dá outras providências”
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DECRETO N° 1674 DE 10 DE ABRIL DE 2017
Descrição: “Prorroga o Prazo de entrega de frequência e comprovante de pegamento da empresa de transporte escolar fixado pelo artigo 11 do Decreto nº 1648 de 3 de janeiro de 2017 e dá outras providências”
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DECRETO N° 1672 DE 10 DE ABRIL DE 2017
Descrição: “Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências”
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DECRETO N° 1669 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
Descrição: “Convoca a I Conferência Municipal de Saúde das Mulheres e dá outras providências”
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DECRETO N° 1668 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
Descrição: “Denominação de Via Pública”
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DECRETO N° 1667 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
Descrição: “Proíbe o exercício de comércio ambulante e expedição de alvará de funcionamento de estacionamentos nos dias 17, 18, 19, 20, e 21 de março de 2017 e dá outras providências”
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DECRETO N° 1666 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
Descrição: “Dispõe sobre a cobrança de preços nas Festividades de Aniversário em Comemoração aos 52 anos do Município de Iperó e dá outras providências”
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DECRETO N° 1665 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
Descrição: “Constitui Comissão Organizadora das Festividades do 52º Aniversario do Município de Iperó e dá outras providências”
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DECRETO N° 1664 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
Descrição: “Denominação de via Pública”
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DECRETO N° 1663 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
Descrição: “Prorroga o prazo de cadastramento de estudantes e empresas de transporte e altera o artigo 18 do Decreto nº 1648 de 3 de janeiro de 2017, para fins de obtenção do benefício instituído pela lei Municipal nº 814/2013 (alterada pela Lei Municipal nº 904/2016) e dá outras providências”
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DECRETO N° 1662 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
Descrição: “Regulamenta a Lei Municipal nº 906, de 16 de dezembro de 2016 que ‘Dispõe sobre a falta abonada não utilizada e dá outras providências'”
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DECRETO N° 1660 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017
Descrição: “NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO”
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DECRETO N° 1659 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017
Descrição: “Atualiza o valor da CIP – contribuição de Iluminação Pública, instituída pela Lei Complementar nº43/2008”
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DECRETO N° 1658 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017
Descrição: “Constitui Comissão para análise e providências relativas ao Contrato firmado com a MEDIPLAN  ASSISTENCIAL LTDA para a assistência médico-hospitalar com obstetrícia e ambulatorial aos servidores públicos municipais, por meio de Plano Empresarial e dá outras providências”
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DECRETO N° 1657 DE 03 DE JANEIRO DE 2017
Descrição: “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do processo seletivo nº 01 de 2015, de resultado final homologado pelo Decreto nº 1585, de 04 de fevereiro de 2016”
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DECRETO N° 1654 DE 03 DE JANEIRO DE 2017
Descrição: “Nomeia Comissão para examinar e emitir Parecer Conclusivo sobre à subvenção concedida a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais  – APAE IPERÓ referente ao execício de 2016 e dá outras providências”
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DECRETO N° 1653 DE 03 DE JANEIRO DE 2017
Descrição: “Denominação das Estradas Rurais do projeto Assentamento Ipanema e dá outras providências”
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DECRETO N° 1652 DE 03 DE JANEIRO DE 2017
Descrição: “Aprova o projeto do conjunto residencial de interesse social “JARDIM NOVA BACAETAVA”e dá outras providências”
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DECRETO N° 1651 DE 03 DE JANEIRO DE 2017
Descrição: “Institui o calendário de Suspensão de Expediente nas repartições do Poder Executivo para o exercício de 2017 e dá outras providências”
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DECRETO N° 1650 DE 03 DE JANEIRO DE 2017
Descrição: “Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde”
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DECRETO N° 1649 DE 03 DE JANEIRO DE 2017
Descrição: “Estabelece medidas administrativas para contenção e otimização de despesas, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências”
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DECRETO N° 1648 DE 03 DE JANEIRO DE 2017
Descrição: “Regulamenta a Lei Municipal nº 814/2013 (alterada pela Lei Municipal nº 904/2016) que ‘Autoriza o Poder Executivo a conceder transporte escolar intermunicipal gratuito aos estudantes residentes na cidade de Iperó na forma que especifica e dá outras providências”
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DECRETO N° 1647 DE 03 DE JANEIRO DE 2017
Descrição: “Dispõe sobre a alteração do Salário Mínimo dos Funcionários Públicos Municipais para o exercício de 2017”
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DECRETO N° 1646 DE 03 DE JANEIRO DE 2017
Descrição: “ATUALIZANDO”
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DECRETO N° 1645 DE 03 DE JANEIRO DE 2017
Descrição: “Dispõe sobre a delegação de função, conforme especifica, e dá outras providências”
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DECRETO N° 1644 DE 03 DE JANEIRO DE 2017
Descrição: “Autorizar e assinar cheques e a realizar transações financeiras na conta corrente do Fundo Social de Saúde e dá outras providências”
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DECRETO N° 1643 DE 03 DE JANEIRO DE 2017
Descrição: “Autoriza a assinar cheques e a realizar transações financeiras nas contas correntes da municipalidade por quaisquer meios eletrônicos e dá outras providencias”
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