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Iperó recebe área das casas da ferrovia

Iperó recebe área das casas da ferrovia

No último dia 19 foi publicada no Diário Oficial a Portaria nº 62, emitida pela Secretaria do Patrimônio da União em 14 de abril de 2016, que autoriza a Superintendência do Patrimônio da União (SPU/SP) a doar a área das casas da ferrovia para o município. Com a conclusão de 98% dessa primeira fase, falta apenas a escritura de doação e o registro no cartório de imóveis. De posse da escritura, a administração realizará a regularização fundiária dos 40.295,16m², permitindo que cerca de 58 famílias obtenham a documentação definitiva dos imóveis.

Isso foi possível através da parceria com a SPU/SP, firmada no início de 2013, que trará fim ao problema de documentação enfrentado pelas famílias há mais de 40 anos. As próximas fases envolvem a aprovação do projeto de regularização e o pedido da DCUA (Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental) junto ao programa “Cidade Legal”, o registro do loteamento no cartório de imóveis e a entrega das escrituras individuais registradas.

Carlos Feliciano e Maria Claudete Guilger Feliciano moram numa das casas da ferrovia desde 1977. “Esperamos a regularização da nossa casa há mais de 35 anos e sempre ouvimos dizer que aconteceria, mas nunca se concretizava. Saber que a escritura está perto de se tornar realidade é uma grande vitória. É o nosso patrimônio”, contam.

Alcebíades Alves da Silva mora numa das casas desde 1982. “Espero a escritura desde aquela época. É uma grande alegria receber o documento definitivo, porque assim teremos a propriedade e poderemos arrumar a casa”, disse.

Alessandra Pascoli, responsável pela regularização fundiária no município, explica sobre a doação da área. “Concluir esse processo complexo e burocrático só foi possível em razão do comprometimento da administração com a regularização fundiária no município, trabalhando para finalizar as ações que envolvem os imóveis da antiga ferrovia”, comenta.

Segundo o prefeito, a publicação da portaria autorizando a doação para o município é motivo de comemoração. “Pra mim é uma grande alegria dar esse passo importante, pois a minha vida quase toda foi lá. Morei com a minha família em uma das casas da rua Porfirio de Almeida, desde que nasci em 1974, até o ano 2001. Há várias décadas as famílias aguardam a documentação. Assumimos esse compromisso com os munícipes e nos empenhamos para a regularização da área. Estamos finalizando o processo e em breve vamos festejar com os moradores a entrega das escrituras definitivas”, destaca.

Para o andamento dos trabalhos relacionados às casas da ferrovia, o município vai realizar a atualização do cadastro dos moradores. Mais informações podem ser obtidas com Departamento Jurídico da Prefeitura de Iperó, de segunda a sexta, das 8h às 16h. O telefone é o 3459-9999 (ramal 223).