Home » Notícias » Julgamento da ACO 158 encerra discussão sobre o território dos bairros Vileta e Alvorada

Julgamento da ACO 158 encerra discussão sobre o território dos bairros Vileta e Alvorada

Julgamento da ACO 158 encerra discussão sobre o território dos bairros Vileta e Alvorada

Julgamento da ACO 158 encerra discussão sobre o território dos bairros Vileta e Alvorada
* Iperó acompanhou a sessão nesta quinta

Após 50 anos de espera, na tarde desta quinta (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou em definitivo a Ação Cível Originária (ACO) 158 e deu fim à disputa de terras entre a União, o Estado de São Paulo e particulares, na qual está incluída toda área dos bairros Vileta e Alvorada.

Representando Iperó, a secretária de Governo participou da sessão acompanhada do Dr Solano de Camargo que, de forma pro bono, realizou sustentação oral pelo Município que figura como “amigo da causa”.

Em sua sustentação, Dr Solano, expôs a relevância do julgamento para a cidade e para os moradores da área. Além disso, considerou os reflexos que a falta de definição geraram ao longo dessas décadas. “Embora a atual gestão tenha realizado inúmeros investimentos naquela região e nesses bairros para melhoria da infraestrutura, construção de escolas, unidades de saúde, pavimentação e outras tantas, ainda enfrenta diversos problemas. Caminhou o quanto foi possível, mas, agora no processo de regularização fundiária depende dessa definição para dar segurança aos moradores.”, destacou o advogado.

A decisão do STF foi unânime em reconhecer como sendo as áreas da Fazenda do Estado de São Paulo, reconhecendo que a discriminação que este fez aos particulares são válidas, com a definição teremos segurança jurídica para dar andamento em todo procedimento de regularização e pedidos para ações de melhorias e infraestrutura junto ao Governo do Estado, através do Programa Cidade Legal e Secretaria de Desenvolvimento Regional, sem prejuízo de pleitearem emendas aos Deputados Estaduais e Federais.

“São cerca de 4,5 mil moradores no Vileta e Alvorada que esperaram por mais de 20 anos esta decisão. Enfrentaram dificuldades, falta de infraestrutura e ouviram muitas inverdades, mas, hoje saem vitoriosos. O julgamento é um dos melhores presentes que Iperó poderia receber pelos seus 55 anos de emancipação.”, comemorou o prefeito municipal.

A secretária de Governo, destacou a presença do município na sessão “A participação do município foi fundamental porque conseguimos expor o caso com detalhes e reiterar a relevância da questão e reflexos que a decisão pode gerar para a cidade. Além disso, o prefeito Vanderlei Polizeli participou do processo diversas vezes desde 2013 e já esteve muitas vezes no Supremo Tribunal Federal junto a ministra Rosa Weber em busca de avanços. Portanto, a decisão é uma conquista para todos os iperoenses”.