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2008

2008
LEIS MUNICIPAIS 2008

 

 LEI Nº 676, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008
Descrição:  “Altera o inciso 1 do artigo 6º da Lei Nº 617, de 12 de dezembro de 2007, que ‘Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Iperó para o Exercício de 2008, e dá outras providências.'”
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 LEI Nº 675, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
Descrição:  “Denomina Logradouro Público”
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 LEI Nº 674, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
Descrição:  “Reverte ao Patrimônio Público Municipal o Imóvel Doado pela Lei nº322, de 25 de maio de 2001”.
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 LEI Nº 673, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
Descrição:  “Reverte ao Patrimônio Público Municipal o Imóvel Doado pela Lei nº112, de 04 de junho de 1997”.
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 LEI Nº 672, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
Descrição:  “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº589, de 28 de março de 2007 conforme especifica e dá outras providências”
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 LEI Nº 671, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008
Descrição:  “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 590, de 28 de março de 2007 conforme especifica e dá outras providências”
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 LEI Nº 670, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
Descrição:  “Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Municipio de Iperó e dá outras providências”
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 LEI Nº 669, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
Descrição:  “Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a  Associação Estrelas de Geroge do Municipio de Iperó”
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 LEI Nº 668, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008
Descrição:  “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Iperó, para o Exercício de 2009, e dá outras providências”
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 LEI Nº 667, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008
Descrição:  “Dispóe sobre a alteração da Lei Municipal nº 643, de 28 de maio de 2008, conforme especifica e dá outras providências”
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 LEI Nº 666, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008
Descrição:  “Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de prefeitto em comissão e dá outras providências”.
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 LEI Nº 665, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008
Descrição:  “Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Associação de Rádio Comunitária Yper FM do Municipio de Iperó”
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 LEI Nº 664, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008
Descrição:  “Declara de Utilidade Pública entidade que especifica”
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 LEI Nº 663, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008
Descrição:  “Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial”
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 LEI Nº 662, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008
Descrição:  “Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Incentivo ao trabalhador e orientação social “
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 LEI Nº 661, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008
Descrição:  “Denomina Logradouro Público”
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 LEI Nº 660, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008
Descrição:  “Suprime-se o Paragrafo 3º do Artigo 1º da Lei Municipal 659/2008”
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 LEI Nº 659, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008
Descrição:  “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2009/2012”
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 LEI Nº 658, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008
Descrição:  Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito municipal, vice prefeito e secretários municipais no mandato de 2009/2012
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 LEI Nº 657, DE 28 DE AGOSTO DE 2008
Descrição:  “Termo de Doação de Veículo”
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 LEI Nº 656, DE 04 DE AGOSTO DE 2008
Descrição:  “Dispõe sobre alteração do Artigo 1º e 2º da Lei Municipal nº 569 de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providências”.
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 LEI Nº 655, DE 04 DE JULHO DE 2008
Descrição:  “Autoriza o poder executivo a celebrar contrato de concessão de uso de bem Imóvel Público, e dá outras providências”.
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 LEI Nº 654, DE 04 DE JULHO DE 2008
Descrição:  “Denomina Quadra Esportiva da EM”Dra. Neide Fogaça de Lima”
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 LEI Nº 653, DE 30 DE JUNHO DE 2008
Descrição:  “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências”
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 LEI Nº 652, DE 27 DE JUNHO DE 2008
Descrição:  “Assegura aos estudantes matrículados em estabelecimentos de ensino regular aos jovens com até 15 anos direito ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas e dá outras providências”
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 LEI Nº 651, DE 27 DE JUNHO DE 2008
Descrição:  “Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o esporte clube dominio futsal de Iperó”
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 LEI Nº 650, DE 17 DE JUNHO DE 2008
Descrição:  “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial”
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 LEI Nº 649, DE 17 DE JUNHO DE 2008
Descrição:  “Autoriza o poder Executivo a Celebrar Convênio com o Departamento de Estradas e rodagem do Estado de São Paulo – DER”.
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 LEI Nº 648, DE 11 DE JUNHO DE 2008
Descrição:  “Autoriza a prefeitura municipal de Iperó a celebrar convênio com o estado de São Paulo através da secretaria de esporte, lazer e turismo, e dá outras providências”
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 LEI Nº 647, DE 11 DE JUNHO DE 2008
Descrição:  “Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a UNIARARAS”
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 LEI Nº 646, DE 11 DE JUNHO DE 2008
Descrição:  “Dispõe sobre a aabertura de crédito adicional suplementar”
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 LEI Nº 645, DE 04 DE JUNHO DE 2008
Descrição:  “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentaria do municipio de Iperó para o exercício de 2009 e dá outras providências”.
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 LEI Nº 644, DE 30 DE MAIO DE 2008
Descrição:  “Dispõe sobre a implantação do projeto”Uma árvore para cada criança”
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 LEI Nº 643, DE 28 DE MAIO DE 2008
Descrição:  “Cria o fundo municipal de habitação de interesse social – FMHIS – no município de Iperó conforme especifica e dá outras providências “
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 LEI Nº 642, DE 12 DE MAIO DE 2008
Descrição:  “Autoriza a prefeitura municipal de Iperó a celebrar convênio com o estado de São Paulo, através da Secretaria de Esporte, Lazer e turismo e dá outras providências”
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 LEI Nº 641, DE 28 DE ABRIL DE 2008
Descrição:  “Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o SESI –  Serviço social da Industria, e dá outras providências”
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 LEI Nº 639, DE 31 DE MARÇO DE 2008
Descrição:  “Autoriza o poder executivo a ceder o uso de bem Imóvel público municipal e dá outras providências”
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 LEI Nº 638, DE 31 DE MARÇO DE 2008
Descrição:  “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº634, de 26 de fevereiro de 2008, e dá outras providências”
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 LEI Nº 637, DE 31 DE MARÇO DE 2008
Descrição:  “Autoriza o poder executivo a Celebrar Convênio com as entidades que especifica e dá outras providências”
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 LEI Nº 636, DE 31 DE MARÇO DE 2008
Descrição:  “Autoriza a Prefeitura Municipal de Iperó a celebrar convênio de cooperação técnica com o Estado de São Paulo , através da Secretaria De Estado da Habitação”
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 LEI Nº 635, DE 12 DE MAÇO DE 2008
Descrição:  “Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual e autorização para abertura de créditos adicionais especiais até o limite de  R$ 1.200,000,00 para fins que especifica”
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 LEI Nº 634, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008
Descrição:  “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 587, de 13 de março de 2007”
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 LEI Nº 633, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008
Descrição:  “Dispõe sobre doação de bem patrimonial”
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 LEI Nº 632, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008
Descrição:  “Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a alienação gratuita dos imóveis localizados no jardim monções e dá outras providências”
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 LEI Nº 631, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008
Descrição:  “Institui o programa municipal de apoio ao produtor rural IPERCAMPO – e dá outras providências”
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 LEI Nº 630, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008
Descrição:  “Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com as entidades que especifica, e dá outras providências”
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 LEI Nº 629, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008
Descrição:  “Autoriza o poder executivo municipal a efetuar alienação de bens móveis através da modalidade de licitação ‘leilão’;e dá outras providências”
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 LEI Nº 628, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008
Descrição:  “Autoriza o poder executivo municipal a doar bens móveis recebidos em doação e integrantes do patrimônio público do município e da outras providências”
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 LEI Nº 627, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008
Descrição:  “Altera o inciso I do artigo 6º da lei nº 617, de 12 de dezembro de 2007, que ‘Estima a Receita fixa a despesa do município de Iperó para o exercício de 2008, e dá outras providências'”
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 LEI Nº 626, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008
Descrição:  “Institui no calendário oficial de eventos do município a semana da CONFERÊNCIA MISSIONÁRIA DO MUNICÍPIO DE IPERÓ, e dá outras providências”
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 LEI Nº 625, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008
Descrição:  “Autoriza o poder executivo municipal a receber, mediante contrato especifico, recursos financeiros do fundo estadual de prevenção e controle da poluição – FECOP”
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 LEI Nº 624, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008
Descrição:  “Autoriza o executivo a conceder subvenção à A.P.A.E”
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 LEI Nº 623, DE 14 DE JANEIRO DE 2008
Descrição:  “Autoriza o poder executivo municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo pedido e dá outras providências”
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