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2009

2009
LEIS MUNICIPAIS 2009
LEI Nº 717, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009
Descrição:  “Dispõe sobre a tribuição de imóveis inseridos fora da zona urbana de município, para fins residencias, industriais ou comercias e dá outras providências”
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LEI Nº 716, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
Descrição:  “Dispõe sobre a autorização de empresa pública com o objetivo de planejar, executar e operar serviços de saneamento básico no município de Iperó e dá outras providências correlatas”
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LEI Nº 715, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
Descrição:  “Dispõe sobre a autorização para doação de terreno da municipalidade para a Fazenda Pública do Estado de  São Paulo e dá outras providências”
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LEI Nº 714, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
Descrição:  “Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e dos procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências”
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LEI Nº 713, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
Descrição:  “Reverte parcialmente ao Patrimônio Público Municipal o Imóvel doado pela Lei nº172, de 03 de dezembro de 1997”
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LEI Nº 712, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
Descrição:  “Denominação de Logradouro Público”
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 LEI Nº 711, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
Descrição:  “Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Iperó, para o exercício de 2010, e dá outras providências”.
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 LEI Nº 710, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
Descrição:  “Denominação de Logradouro Público”
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 LEI Nº 709, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
Descrição:  “Dispõe sobre a criação do fundo municipal do trânsito de Iperó – FUMTRAN e dá outras providências”
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 LEI Nº 708, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009
Descrição:  “Dispõe sobre a criação do departamento municipal de trânsito de Iperó – DEMUTRAN, Órgão executivo de trânsito urbano e rodoviário e dá outras providências”
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 LEI Nº 707, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009
Descrição:  “Reverte ao Patrimônio público municipal o imóvel doado pela Lei nº016 de 20 de setembro de 1995”
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 LEI Nº 706, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009
Descrição:  “Reverte ao Patrimônio público municipal o imóvel doado pela Lei nº 009 de 20 de março de 1996”
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 LEI Nº 705, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009
Descrição:  “Reverte ao Patrimônio público municipal o imóvel doado pela Lei nº 354 de 19 de setembro de 2001”
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 LEI Nº 704, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009
Descrição:  “Dispõe sobre o tombamento de bens culturais matérias e registro de bens culturais imateriais”
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 LEI Nº 703, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009
Descrição:  “Dispõe sobre a realização de convênio com fundação PROCON”.
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 LEI Nº 702, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009
Descrição:  “Autoriza o poder executivo a conceder licença para a instalação de portarias de seguranças em loteamentos com características de loteamento fechado e dá outras providências”
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 LEI Nº 701, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009
Descrição:  “Cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Iperó, e dá outras providências”
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 LEI Nº 700, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009
Descrição:  “Estabelece o Plano Plurianual do Municipio para o período 2010 a 2013 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercicio de 2010”
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 LEI Nº 699, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009
Descrição:  “Denominação de Via Pública”
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 LEI Nº 698, DE 06 DE SETEMBRO DE 2009
Descrição:  “Institui no calendário oficial de eventos do município de Iperó, o concurso anual “Dons da melhor idade Iperoense” nos centros de eventos sociais e recreativos da melhor idade de Iperó”
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 LEI Nº 697, DE 26 DE AGOSTO DE 2009
Descrição:  “Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas”
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 LEI Nº 696, DE 26 DE AGOSTO DE 2009
Descrição:  “Denominação de Via Pública”
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 LEI Nº 695, DE 15 DE JULHO DE 2009
Descrição:  “Convênio com a secretaria estadual da educação objetivando aplicação do sistema de avaliação de rendimento escolar do estado de São Paulo- SARESP – nas escolas municipais”
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 LEI Nº 694, DE 15 DE JULHO DE 2009
Descrição:  “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial”
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 LEI Nº 693, DE 06 DE JULHO DE 2009
Descrição:  “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Municipio de Iperó para o exercício de 2010 e dá outras providências”
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 LEI Nº 691, DE 11 DE MAIO DE 2009
Descrição:  “Autoriza o poder executivo municipal a dor à companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, valor correspondente à sua participação em prolongamentos de rede de água e esgoto”
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 LEI Nº 690, DE 2009
Descrição:  “Institui o programa municipal de conservação de estradas Rurais e melhor caminho”
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 LEI Nº 689, DE 15 DE ABRIL DE 2009
Descrição:  “Autoriza o poder executivo municipal ao repasse de verbas ao programa pró santa casa II e dá outras providências”.
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 LEI Nº 687, DE 14 DE ABRIL DE 2009
Descrição:  “Autoriza o Poder Excecutivo a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento Básico, em conformidade com as diretrizes gerais instituídas pela Lei Federal nº11.445, de 5 de janeiro de 2007.”
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 LEI Nº 686, DE 14 DE ABRIL DE 2009
Descrição:  “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº590, de 28 de março de 2007, conforme especifica e dá outras providências”
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 LEI Nº 685, DE 03 DE ABRIL DE 2009
Descrição:  “Autoriza o Poder Legislativo a Celebrar convênio com a Farmácia de Manipulação Ana Paula Souza Prado de Oliveira MA (HIPER FARMA), objetivamdo a compra de medicamentos, manipulações de formas Alopáticas, Aferição de Pressão Arterial, completa linha de perfumarias, fraldas e conveniência; aos funcionários desta Casa de Leis, através de desconto em folha de pagamento”
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 LEI Nº 684, DE 03 DE ABRIL DE 2009
Descrição:  “Denomina Logradouro Público ou Próprio Municipal de “08 DE MARÇO”, em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher”.
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 LEI Nº 683, DE 03 DE ABRIL DE 2009
Descrição:  “Denomina Logradouro Público”.
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 LEI Nº 682, DE 16 DE MARÇO DE 2009
Descrição:  “Autoriza o Poder Legislativo a Celebrar convênio com a Drograria Santa Mônica, objetivando a compra de medicamentos, manipulações e perfumarias aos funcionários desta Casa de Leis, através de desconto em folha de pagamento”.
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 LEI Nº 681, DE 2009
Descrição:  “Institui no Município de Iperó o dia 20 (vinte) de novembro em homenagem ao dia nacional da Consciência Negra e da outras providências”.
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 LEI Nº 680, DE 10 DE MARÇO DE 2009
Descrição:  “Autoriza o Executivo a afirmar convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para execução das obras das redes de distribuição de água e coletora de esgotos para atendimento à Avenida Wika-Ursula Wiegand e execução de rede coletora de esgotos para atendimento à Avenida Paulo Antunes Moreira e Ruas Augusto Rodrigues, José Antunes Moreira, Benedito Branco e Benedito Domingues dos Santos, no Município de Iperó”.
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 LEI Nº 679, DE 06 DE MARÇO DE 2009
Descrição:  “Autoriza o Executivo a conceder subvenção à A.P.A.E”.
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 LEI Nº 678, DE 06 DE MARÇO DE 2009
Descrição:  “Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP”.
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 LEI Nº 677, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009
Descrição:  “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº587, de 13 de março de 2007 e da outras providencias”.
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