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2012

2012
LEIS MUNICIPAIS 2012
LEI Nº 792, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição:  “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Iperó, para o Exercício de 2013, e dá outras providências”.
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LOA Quadros Quadro 1 / Quadro 2 / Quadro 3 / Quadro 5 / Quadro 6 / Quadro 7 / Quadro 8 / Quadro 9 / Quadro 10 / Quadro 11 / Quadro 12

 

 LEI Nº 791, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição:  “Dispõe sobre o percentual de desconto nos casos de pagamento à vista de IPTU, ISS Fixo Anual/ TLF e eventuais Contribuições de Melhoria e dá outras providências”.
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 LEI Nº 790, DE 29 DE OUTUBRO DE 2.012.
Descrição:  “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA ESCOLAS ABERTAS À COMUNIDADE”, REFERENTE À ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INTERESSE DA COMUNIDADE, UTILIZANDO OS ESPAÇOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS”.
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 LEI Nº 789, DE 29 DE OUTUBRO DE 2.012.
Descrição:  “Institui no âmbito do Município de Iperó, o programa ‘Vereador Mirim’ – formando Cidadãos Politizados e dá outras providências”.
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 LEI Nº 788, DE 27 DE SETEMBRO DE 2.012.
Descrição:  “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O MANDATO DE 2013 A 2016”.
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 LEI Nº 787, DE 27 DE SETEMBRO DE 2.012.
Descrição:  DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2013 A 2016”.
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 LEI Nº 786, DE 29 DE AGOSTO DE 2.012.
Descrição:  “Dispõe sobre afixação de Placas Informativas de Alto Interesse da População, em todas as Unidades de Saúde Pública situadas no Município de Iperó”
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 LEI Nº 785, DE 10 DE JULHO DE 2.012.
Descrição:  “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências”.
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ANEXO LDO  Arquivo PDF

 

 LEI Nº 784, DE 29 DE MAIO DE 2.012.
Descrição:  “Altera a redação da Lei nº 728, de 14 de abril de 2010”
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 LEI Nº 783, DE 29 DE MAIO DE 2.012.
Descrição:  “Disciplina as nomeações e admissões de servidores públicos municipais no âmbito da Administração pública direta e indireta, e dá outras providências”
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 LEI Nº 782, DE 09 DE MAIO DE 2012.
Descrição:  “Declara de Utilidade Pública associação que específica”.
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 LEI Nº 781, DE 10 DE ABRIL DE 2012.
Descrição:  “Altera a redação do caput do art. 11 da Lei nº 776, de 27 de janeiro de 2012 que dispõe sobre os parâmetros para a criação, estrutura, eleição e funcionamento do Conselho Tutelar no município de Iperó e determina outras providências”.
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 LEI Nº 780, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012.
Descrição:  “Declara de Utilidade Pública associação que específica”.
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 LEI Nº 779, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012.
Descrição:  “Autoriza fornecimento de cestas básicas aos servidores públicos municipais, revoga a Lei Municipal nº 726, de 19 de maio de 2010 e dá outras providências.”
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 LEI Nº 778, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012.
Descrição:  “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura”.
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 LEI Nº 777, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012.
Descrição:  “Dá nova redação as Leis Municipais nº 159, de 05 de novembro de 1997 e 357, de 04 de outubro de 2001 e determina outras providências”.
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 LEI Nº 776, DE 27 DE JANEIRO DE 2012.
Descrição:  “Dispõe sobre os parâmetros para a criação, estrutura, eleição e funcionamento do Conselho Tutelar no município de Iperó e determina outras providências”.
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 LEI Nº 775, DE 20 DE JANEIRO DE 2012.
Descrição:  “Autoriza o Executivo a conceder subvenção à A.P.A.E.”
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