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2013

2013
LEIS MUNICIPAIS 2013

 

 LEI Nº 834, DE 19  DEZEMBRO DE 2013
Descrição: “Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 1° da Lei Municipal nº 734, de 14 de setembro de 2010”
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 LEI Nº 833, DE 19 DEZEMBRO DE 2013
Descrição: “Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Iperó, para o Exercício de 2014, e dá outras providências”
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Anexo 01:  Arquivo pdf
Anexo 02:  Arquivo pdf
Anexo 03:  Arquivo pdf
Anexo 04:  Arquivo pdf

 

 LEI Nº 832, DE 13 DEZEMBRO DE 2013
Descrição: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
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 LEI Nº 831, DE 10 DEZEMBRO DE 2013
Descrição: “Institui o Dia Municipal de Conscientização da Violência contra os Idosos no Município de Iperó e dá outras providências”
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 LEI Nº 830, DE 10 DEZEMBRO DE 2013
Descrição: “Denominação de via Pública”
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 LEI Nº 829, DE 06 DEZEMBRO DE 2013
Descrição: “Denominação de via Pública”
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 LEI Nº 828, DE 06  DEZEMBRO DE 2013
Descrição: “Denominação de via Pública”
Arquivo:  Arquivo pdf 

 

 LEI Nº 827, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
Descrição: “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso”
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 LEI Nº 826, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
Descrição: “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5° da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011”
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 LEI Nº 825, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013
Descrição: “Autoriza o Município de Iperó a promover a regularização fundiária de Assentamentos irregulares e dá outras providências”
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 LEI Nº 824, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013
Descrição: “Autoriza o Poder Público Executivo a celebrar convênio e Cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento Recursos Hídricos; delega as competências de Fiscalização e Regularização, inclusive, tarifária, dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP; autoriza a celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para a Execução desses e dá outras providências”
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 LEI Nº 823, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013
Descrição: “Autoriza o Executivo a Criação do conselho Municipal de Pastores Evangélicos de Iperó com todas as igrejas interessadas e devidamente instaladas no Município de Iperó e da outras providências”
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 LEI Nº 822, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013
Descrição: “Dispõe sobre a criação do programa de educação especifica contra os males do fumo, do álcool e das drogas, em todas as escolas públicas de ensino fundamental, da rede municipal de ensino de Iperó”
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 LEI Nº 821, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013
Descrição: “Dispõe sobre a implantação do gerenciamento e desenvolvimento técnico da Banda Marcial Municipal do projeto de “iniciação instrumental” no município de Iperó”
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 LEI Nº 820, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013
Descrição: “Estabelece o plano plurianual do município para o período de 2014 a 2017  e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2014”
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Arquivo Anexo 1:  Arquivo pdf
Arquivo Anexo 2:  Arquivo pdf

 

 LEI Nº 819, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013
Descrição: “Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação institucional que celebram a Universidade Federal de São Carlos – UFSCar com a interveniência da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FA-UFSCar”
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 LEI Nº 818, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013
Descrição: “Denominação de via Pública”
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 LEI Nº 817, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013
Descrição: “Denominação de via Pública”
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 LEI Nº 816, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013
Descrição:  “Dispõe sobre os horários de funcionamento das farmácias e de outras providências”
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LEI Nº 815, DE 15 DE SETEMBRO DE 2013
Descrição: “Dispõe sobre o congelamento do núcleo habitacional Campos Vileta no Município de Iperó em virtude do convênio celebrado junto ao Governo do Estado para obras de melhoria da infraestrutura urbana e reurbanização e dá outras providências”
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Lei Municipal Nº: 814, de 19 de Julho 2013
Descrição:  “Autoriza o poder executivo a conceder  transporte escolar intermunicipal gratuito aos estudantes residentes na cidade de Iperó na forma que especifica e dá outras providencias”
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LEI Nº 813, DE 10 DE JULHO DE 2013
Descrição: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias instaladas o município de Iperó, providenciar condições de segurança, visando um atendimento de qualidade aos retrospectivos usuários”
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Lei Municipal Nº: 812, de 2013
Descrição:  Autoriza fornecimento de cestas básicas aos servidores públicos municipais, revoga a Lei de Municiapal nº779, de 10 de fevereiro de 2012e dá outras providências
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Lei Municipal Nº: 811, de 2013
Descrição:  Altera a Lei Municipal nº 803,de 10 de maio de 2013 que ‘Dispõe sobre a competência, nova composição e reorganização do conselho municipal de saúde, e dá outras providências’.
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Lei Municipal Nº: 810, de 2013
Descrição:  Autoriza o Município de Iperó a celebrar convênio com o Estado de São Paulo,por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, visando delegação compartilhada do exercício de atividades administrativas municipais a policiais militares, e dá outras providências
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Lei Municipal Nº: 809, de 2013
Descrição:  Prorroga, no âmbito do município de Iperó,o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais
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Lei Municipal Nº: 808, de 2013
Descrição:  Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2014 e dá outras providências
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Anexos da lei:  Arquivo pdf 

 

Lei Municipal Nº: 807, de 2013
Descrição:  Denominação de Via Pública
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Lei Municipal Nº: 806, de 2013
Descrição:  Denominação de Via Pública
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Lei Municipal Nº: 805, de 2013
Descrição:  Autoriza a empreza Borda do Campo Industrial LTDA a alienar ao Sr
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Lei Municipal Nº: 804, de 2013
Descrição:  Altera a redação da Lei nº 01, de 31 de janeiro de 1991,que autoriza a alienação de Imóveis que especifica,por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -CDHU, e dá outras providências
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Lei Municipal Nº: 803, de 2013
Descrição:  Dispõe sobre a competência, nova composição e reorganização do Conselho Municipal de Saúde,e dá outras providências
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Lei Municipal Nº: 802 de 2013
Descrição:  Dispõe sobre as modificações na Lei Municipal nº 522/2005, alterada pela Lei nº 718/2010 e 796/2013 e cria a Assessoria Especial de Assuntos de Juventude e dá outras providências.
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Lei Municipal Nº: 801, de 2013
Descrição:  Denominação de Logradouro Público
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Lei Municipal Nº: 800, de 2013
Descrição:  Autoriza o Poder Executivo a realizar os ajustes e correções necessários com relação à metragem dos imóveis doados relacionados aos loteamentos industriais decorrentes das matrículas nº2853 e 3127 do Cartório de Registro de imóveis competente e dá outras providências
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Lei Municipal Nº: 799, de 2013
Descrição:  Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.
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Lei Municipal Nº: 798, de 2013
Descrição:  Autoriza o Executivo a efetuar repasse à FUNDAÇÃO DR. AMARAL CARVALHO – JAÚ.
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Lei Municipal Nº: 797, de 2013
Descrição:  Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto 7499 de 16 de Junho de 2011, nas condições definidas pela Portaria Internacional n°547, de 28.11.2011 da SNH/MCidades.
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Lei Municipal Nº: 796, de 2013
Descrição:  Dispõe sobre as modificações na Lei Municipal nº 522/2005, alterada pela Lei nº 718/2010 e cria a Diretoria Adjunta de Secretaria, Assessoria Especial e dá outras providências.
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Lei Municipal Nº: 795, de 2013
Descrição:  Autoriza a abertura de Crédito adicional Especial e dá outras providências”
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Lei Municipal Nº: 794, de 2013
Descrição:  Institui o Programa de Incentivo a Regularização Fiscal – PIRF – do Município de Iperó através de parcelamento incentivado com aplicação do prazo previsto para pagamento e dá outras providências.
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Lei Municipal Nº: 793, de 2013
Descrição:  Autoriza o Executivo a conceder subvenção à A.P.A.E
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