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Leis Complementares 2010

Leis Complementares 2010

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LEIS COMPLEMENTARES 2010
 LEI COMPLEMENTAR Nº 058, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.010.
Descrição:  “Dispõe sobre alteração do parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 56, de 28 de abril de 2.010 que dispõe sobre a desafetação de parte de área pública, autoriza sua alienação e dá outras providências”
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.010.
Descrição:  “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo que passarão a fazer parte integrante das Leis Complementares nº 11, de 27 de dezembro de 2.005 e 12, de 27 de dezembro de 2.005 e suas alterações e dá outras providências”.
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 28 DE ABRIL DE 2.010.
Descrição:  “Dispõe sobre a sobre desafetação de parte de área pública, autoriza sua alienação e dá outra providências. ”
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 055, DE 23 DE ABRIL DE 2.010.
Descrição:  “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 30, de 18 de fevereiro de 2008 (alterada pela Lei Complementar nº  48, de 26 de agosto de 2.009) que dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e autoriza a outorga de concessão de direito real de uso à moradores de baixa renda e de áreas de risco social, e dá outra providências.”
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 054, DE 31 DE MARÇO DE 2.010.
Descrição:  “Autoriza o Poder Executivo a alterar os proventos dos aposentados e pensionistas e dá outras providências.”
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 31 DE MARÇO DE 2.010.
Descrição:  “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão que passarão a fazer parte integrante das Leis Complementares nº 11, de 27 de dezembro de 2.005 e 12, de 27 de dezembro de 2.005 e suas alterações e dá outras providências.”
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 052, DE 31 DE MARÇO DE 2.010.
Descrição:  “Dispõe sobre a alteração de referências dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão constantes das Leis Complementares nº 11, de 27 de dezembro de 2.005 e 12, de 27 de dezembro de 2.005 e suas alterações, cria novas referências e dá outras providências.”
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 051, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.010.
Descrição:  “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 11, de 27 de dezembro de 2005 e, em especial, do Anexo IV e dá outras providências.”
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