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Leis complementares 2013

Leis complementares 2013

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LEIS COMPLEMENTARES 2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 91 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis localizados nas áreas públicas declaradas de interesse social, especificamente localizados nos núcleos Mariita A, Mariita B, Mariita e, Mariita D, Mariita E, Mariita F, Mariita G, Mariita H, Mariita 1, Mariita J, Mariita K e Mariita L, na forma que especifica e dá outras providências”
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LEI COMPLEMENTAR nº89, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.013
Descrição:  “Intitui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Iperó destinado a execução dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana de águas pluviais”
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LEI COMPLEMENTAR nº84, DE 07 DE JUNHO DE 2.013
Descrição:  Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial na ordem de 5% aos servidores públicos do Poder Executivo ocupantes de cargos de provimento efetivo, aposentados e pensionistas e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR nº83, DE 07 DE JUNHO DE 2.013
Descrição:  Dispõe sobre a alteração de referências para os cargos de provimento efetivo constantes da Lei Complementar nº11, de 27 de dezembro de 2005 e duas alterações e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR nº82, DE 19 DE ABRIL DE 2.013
Descrição:  Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos servidores públicos da Câmara Municipal de Iperó e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR nº81, DE 19 DE MARÇO DE 2.013
Descrição:  Dispõe sobre a alteração da referência do cargo efetivo de Operador de Máquina constante da Lei Complementar nº11, de 27 de dezembro de 2005 e duas alterações e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR nº80, DE 13 MARÇO DE 2.013
Descrição:  Dispõe sobre a alteração da referência do cargo efetivo de Psicólogo constante da Lei Complementar nº11, de 27 de dezembro de 2005 e duas alterações e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR nº79, DE 13 MARÇO DE 2.013.
Descrição:  Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão que passarão a fazer parte da Lei Complementar nº11, de 27 de dezembro de 2005 e suas alterações e dá outras providências
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LEI COMPLEMENTAR nº78, 22 de Fevereiro de 2013
Descrição:  Dispõe sobre a reestruturação administrativa organizacional e de pessoal da Câmara Municipal de Iperó, e dá outras providências
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LEI COMPLEMENTAR nº77, DE 31 DE JANEIRO DE 2013
Descrição:  Dispõe sobre a alteração do número de cargos de Técnico de Enfermagem, Agente de Controle de Vetores, Agente Comunitário de Saúde,Farmacêutico ll e Nutricionista constantes da Lei Complementar nº11, de 27 e de Dezembro de 2005 e suas alterações e dá outras providências.
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