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Leis Complementares 2014

Leis Complementares 2014

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LEIS COMPLEMENTARES 2014
 LEI COMPLEMENTAR Nº 104 , DE 04 DE DEZEMBRO 2014
Descrição:  “Retifica o artigo 1º da Lei Complementar nº 65 de 5 de julho de 2011 que autorizou a alienação de imóvel, para fins destinação e regularização do distrito industrial e dá outras providências”
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 103 , DE 04 DE DEZEMBRO 2014
Descrição:  “Autoriza o Poder Executivo a alienar o lote nº 54 do loteamento denominado Distrito Industrial I, constante da matricula nº 4840 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Boituva e dá outras providências”
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 102 , DE 04 DE DEZEMBRO 2014
Descrição:  “Autoriza o Poder Executivo de Iperó a dispensar a reserva da área Institucional do LOTEAMENTO RESIDENCIAL FERRARA, mediante compensação com doação em espécie destinada exclusivamente à aquisição de Imóvel(is) para implantação de serviço público e dá outras providências”
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 101 , DE 16 DE NOVEMBRO 2014
Descrição:  “Retifica a Lei Complementar nº 37 de 30 de junho de 2008 que autorizou a alienação de imóvel, para fins de destinação e regularização do distrito industrial e dá outras providências “
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 100 , DE 16 DE OUTUBRO 2014
Descrição:  “Altera o macrozoneamento do município, estabelecido pela Lei Complementar nº 17 de 15 de  dezembro de 2006 e dá outras providências”
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 99 , DE 07 DE AGOSTO 2014
Descrição:  “Autoriza o poder executivo a conceder à Câmara Municipal de Iperó, à titulo gratuito e pelo prazo de 20 (vinte ) anos, o uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências”
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 98 , DE 09 DE JUNHO 2014
Descrição:  “Modifica as referências constantes dos Anexos I e II dos cargos que especifica e adéqua o Anexo IV da Lei Complementar 78/2013, alterada pela Lei Complementar 94/2014, e dá outras providências”
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 97 , DE 07 DE JUNHO 2014
Descrição:  “Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial na ordem de 8% aos servidores públicos do poder executivo ocupantes de cargos de provimento efetivo, aposentados e pensionistas e dá outras providências”
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 96 , DE 12 DE MAIO 2014
Descrição:  “Autoriza o Poder Executivo a alienar bens Imóveis localizados nas áreas públicas que declara de interesse social, especificamente localizados no núcleo Jardim Monções, revoga a Lei Municipal nº 632, de 11 de fevereiro de 2008 e dá outras providências”
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 95 , DE 17 DE ABRIL 2014
Descrição:  “Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Iperó e dá outras providências”
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 94 , DE 17 DE ABRIL 2014
Descrição:  “Dá nova redação e altera dispositivo da lei complementar Municipal 78/13 que Dispõe sobre a reestruturação administrativa organizacional de pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Iperó, e dá outras providências”
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 93 , DE 07 DE MARÇO 2014
Descrição:  “Dispõe sobre a alteração de referência para cargos de provimento efetivo constantes da Lei Complementar nº 04 de 25 de março de 2002 e da Lei Complementar nº 12 de 27 de dezembro de 2005 e suas alterações e dá outras providências”
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 92 , DE 07 DE MARÇO 2014
Descrição:  “Dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 42 e 43 da seção I do Capítulo VIII da Lei complementar nº 12, de 27 de dezembro de 2005 e suas alterações e dá outras providências”
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