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Leis Complementares 2015

Leis Complementares 2015

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LEIS COMPLEMENTARES 2015

 

LEI COMPLEMENTAR Nº126 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
Descrição: “Autoriza o poder executivo a alienar bens imóveis localizados nas áreas públicas declaradas de interesse social, especificamente, no núcleo Wika Úrsula Wiegand, na forma que especifica e dá outras providências”
Arquivo:  Arquivo PDF

 

LEI COMPLEMENTAR Nº125 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
Descrição: “Autoriza o Município de Iperó a receber da União Federal, por meio de doação com encargos, o imóvel que especifica, e após a conclusão do projeto de regularização fundiária da referida área autoriza o Poder Executivo, alienar os bens imóveis localizados nas áreas públicas declaradas de interesse social, especificamente, no núcleo Casas da Ferrovia e dá outras providências”
Arquivo:  Arquivo PDF

 

LEI COMPLEMENTAR Nº124 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
Descrição: “Dispõe sobre a alteração da carga horária do cargo efetivo de Psicopedagogo de Educação Especial, constante da Lei Complementar nº 57, de 10 de novembro de 2010 e suas alterações e dá outras providências”
Arquivo:  Arquivo PDF

 

Lei Complementar N° 122, de 18 de Novembro de 2015
Descrição: “Retifica o artigo 1º da Lei Complementar nº 29 de 11 de fevereiro de 2008 que autorizou a alienação de imóvel, para fins de destinação e regularização do distrito industrial e da outras providências”
Arquivo:  Arquivo PDF

 

Lei Complementar N° 121, de 18 de Novembro de 2015
Descrição: “Retifica o artigo 1º da Lei Complementar nº 28 de 11 de fevereiro de 2008 que autorizou a alienação de imóvel, para fins de destinação e regularização do distrito industrial e da outras providências”
Arquivo:  Arquivo PDF

 

Lei Complementar N° 119, de 22 de Outubro de 2015
Descrição: “Dispõe sobre a redução da jornada semanal de trabalho e altera a exigência de escolaridade dos cargos de agente comunicação e assessor de imprensa e cerimonial e dá outras providências”
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Lei Complementar N° 118, de 08 de Outubro de 2015
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis localizados nas áreas públicas declaradas de interesse social, especificamente , no núcleo Novo Horizonte, na forma que especifica e dá outras providências”
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LEI COMPLEMENTAR Nº 117 DE 6 DE AGOSTO DE 2015
Descrição: “Dispõe sobre a criação e reclassificação de cargos; cria e altera referências dos cargos que especifica, constantes da Lei Complementar Municipal 78/2013, e suas posteriores alterações que dispõe sobre a reestruturação administrativa organizacional e administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Iperó, e dá outras providências”
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Lei Complementar N° 116, de 15 de julho de 2015
Descrição: “Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão e de provimento efetivo para a Casa de Acolhimento Institucional que passarão a fazer parte integramente da Lo Complementar n ° 11, de 27 de dezembro de 2.005 e suas alterações e dá outras providências.”
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Lei Complementar n° 115, de 15 de julho de 2015
Descrição: “Dispõe sobre a alteração da carga horária do cargo efetivo de Advogado e da referência do cargo efetivo de Terapeuta Ocupacional, constantes da Lei Complementar n° 11, de 27 de dezembro de 2005 e suas alterações e dá outras providências.”
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LEI COMPLEMENTAR Nº 114 DE 2 DE JULHO DE 2015
Descrição: “Autoriza a alienação de imóvel que especifica por meio de doação, á Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU – e dá outras providências”
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LEI COMPLEMENTAR Nº 113 DE 27 DE MAIO DE 2015
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a conceder recomposição salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de Educação”
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LEI COMPLEMENTAR Nº 112 DE 27 DE MAIO DE 2015
Descrição: ” Autoriza o Município de Iperó a receber da União Federal, por meio de doação com encargos, imóvel que especifica e dá outras providências”
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LEI COMPLEMENTAR Nº 111 DE 11 DE MAIO DE 2015
Descrição: ” Altera o 2º artigo 63 da Lei Complementar nº 12/2005  e suas posteriores alterações e da outras providências”
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LEI COMPLEMENTAR Nº 110 DE 7 DE MAIO DE 2015
Descrição: ” Dispõe sobre a extinção de cargos de cargos de provimento em comissão constantes das leis complementares nº 11/2005 e 12/2005 e suas posteriores alterações e dá outras providências”
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LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 27 DE ABRIL DE 2015
Descrição: “Dispõe sobre a alteração da carga horária dos cargos efetivos de auxiliar de desenvolvimento infantil e psicólogos II, constantes da lei complementar nº 11, de 27 de dezembro de 2005 e suas alterações e dá outras providências”
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LEI COMPLEMENTAR Nº 108 DE ABRIL DE 2015
Descrição:  “dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Iperó e dá outras providências”
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LEI COMPLEMENTAR Nº 107 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015
Descrição: “Altera o artigo 5° da Lei Complementar nº 91 de dezembro de 2013 que autoriza o poder executivo a alienar bens imóveis localizados nas áreas públicas declaradas de interesse social, especificamente localizados nos núcleos Mariita A, Marita B, Marita C, Marita D, Marita E, Marita F, Marita G, Marita H, Marita I, Marita J, Marita K e Marita L, na forma que especifica e dá outras  providências”
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LEI COMPLEMENTAR Nº 106 DE 22 DE JANEIRO DE 2015
Descrição: “Dispõe sobre a alteração do número de cargos profissionais da Educação, constantes da Lei Complementar nº 12 de 27 de dezembro de 2005 e suas alterações e dá outras providências”
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LEI COMPLEMENTAR Nº 105 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014
Descrição:
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