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Leis Complementares 2017

Leis Complementares 2017

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LEIS COMPLEMENTARES 2017

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 148 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
Descrição: “Dispõe sobre a alteração no Capítulo III, Seções I a VII da Lei nº 50, de 29 de dezembro de 1994 (e suas alterações posteriores) que aprova o Código Tributário do Município de Iperó e dá outras providências”
Arquivo:  Arquivo PDF

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017
Descrição: “Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo e dá outras providências”
Arquivo:  Arquivo PDF

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 146 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
Descrição: “Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores do quadro efetivo de pessoal e dá outras providências”
Arquivo:  Arquivo PDF

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 145 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
Descrição: “Dispõe sobre a alteração de requisitos dos cargos que especifica, constantes da Lei Complementar Municipal 78/2013, e suas posteriores alterações que dispõe sobre a reestruturação administrativa organizacional e administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Iperó, e dá outras providências”
Arquivo:  Arquivo PDF

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 144 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Imóvel público e dá outras providências”
Arquivo:  Arquivo PDF

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 143 DE 30 DE JUNHO DE 2017
Descrição: “Institui o Plano de Desenvolvimento Turístico de Iperó e dá outras providências “
Arquivo:  Arquivo PDF 
Diagnóstico:  Arquivo PDF 
Inventário:  Arquivo PDF 

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 142 DE 12 DE JUNHO DE 2017
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes que realizarem a transferência de registro de veiculo de sua propriedade para o Departamento Estadual de Transito de São Paulo (Detran) – Unidade Iperó – e o reconhecimento do Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para  o município de Iperó”
Arquivo:  Arquivo PDF

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 141 DE 2 DE JUNHO DE 2017
Descrição: “Dispõe sobre a alteração da carga horaria dos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Controle de Vetores, constantes da Lei Complementar nº 128, de 25 de maio de 2016 e dá outras providências”
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LEI COMPLEMENTAR Nº 140 DE 02 DE JUNHO DE 2017
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa “ADOTE UMA PRAÇA” no âmbito do município de Iperó e dá outras providências”
Arquivo:  Arquivo PDF

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 139 DE 2 DE JUNHO DE 2017
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo municipal a instituir o Programa “Coleta Seletiva” no âmbito do município de Iperó e dá outras providências”
Arquivo:  Arquivo PDF

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 138 DE 2 DE JUNHO DE 2017
Descrição: “Dispõe sobre a concessão e autorização de exploração de publicidade para a instalação, doação e manutenção de placas indicativas do nome de ruas e logradouros públicos do município de Iperó, e dá outras providências”
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LEI COMPLEMENTAR Nº 137 DE 02 DE JUNHO DE 2017
Descrição: “Dispõe sobre a criação da Atividade Autônoma de Professor Eventual I e II para atuar na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”
Arquivo:  Arquivo PDF

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 136 DE 8 DE MAIO DE 2017
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa “ADOTE UM PONTO” no âmbito do município de Iperó e dá outras providencias”
Arquivo:  Arquivo PDF

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 135 DE 04 DE MAIO DE 2017
Descrição: “Altera o artigo 8º e parágrafo único da Lei complementar nº 3 de 17 de outubro de 2001 que ‘Dispõe sobre o parcelamento e ocupação do solo no Município de Iperó, na forma que especifica e dá outras providências”
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LEI COMPLEMENTAR Nº 133 DE 20 DE ABRIL DE 2017
Descrição: “Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos vencimentos dos servidores público da Câmara Municipal de Iperó e dá outras providências”
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132 DE 17 DE JANEIRO DE 2017
Descrição: “Dispõe sobre a alteração de referências dos cargos que especifica, constantes da Lei Complementar Municipal 78/2013, e suas posteriores alterações que dispõe sobre a reestruturação administrativa organizacional e administrativa de pessoas da Câmara de Vereadores do Município de Iperó, e dá outras providências”
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LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 17 DE JANEIRO DE 2017
Descrição: “Dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 42 e 43 da Seção I do Capítulo VIII da Lei Complementar nº 12 de 27 de dezembro de 2005 (alterada pela Lei Complementar nº 92, de 7 de março de 2014) e dá outras providências”
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