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Moradores do CDHU receberão registro do imóvel

Moradores do CDHU receberão registro do imóvel

No último dia 25, a Prefeitura de Iperó recebeu o registro definitivo da área desapropriada de 55.650,94 m² e na qual está localizado o núcleo da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU). A área foi desapropriada pela Prefeitura em 1990 e, desde então, os moradores aguardam a regularização de seus imóveis.

A medida permitirá a conclusão da doação de parte do imóvel ao empreendimento da CDHU, o que possibilitará o registro do projeto de regularização do Loteamento CDHU Iperó com 138 unidades, ou seja, beneficiando 138 famílias com o título de propriedade a ser expedido pela CDHU. Fazem parte do loteamento CDHU Iperó A as residências localizadas nas ruas Neide Nóbrega, Leonor Arruda, Maria do Nascimento, Adolfo Pires, Paulo Valário e parte da Rua Waldemar José da Silva.
Além disso, a novidade agora é que o município continuará com parte da área e dará andamento na regularização da outra parte da Rua Waldemar José da Silva. Neste caso, o primeiro passo será o levantamento topográfico cadastral da área, ou seja, a elaboração de um pré-projeto que indicará a situação do local e a melhor forma de regularização, para que o morador possa obter o registro do seu imóvel.
Quando o projeto de regularização de cada uma dessas áreas for registrado no Cartório de Registro de Imóveis, os moradores receberão comunicados para que efetuem o cadastramento perante a Prefeitura. Então, terá início a fase jurídico-administrativa que possibilitará a solicitação das escrituras.
A Prefeitura destaca que é importante que os moradores tenham a documentação do imóvel desde a doação que foi feita pela CDHU, sendo que mais informações podem ser obtidas junto ao Departamento Jurídico, situado no Paço Municipal, na Av. Santa Cruz, 355, ou pelo telefone 3459- 9999 – ramais 219 ou 220.

 

Cidade Legal

As regularizações dessas áreas serão realizadas através do programa Cidade Legal – uma parceria com o governo do Estado – que tem como objetivo implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias.
Dessa forma, em parceria com o município, o Estado oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos de solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana.
No caso de Iperó, o programa já auxiliou na regularização dos núcleos Capoavinha A. B e C, Mariita A, C, D, F e H e tem em fase avançada as regularizações dos núcleos Bela Vista, Capoavinha J, Casas da Ferrovia, Carijó, Jardim Novo Horizonte, Vila Santo Antonio, Recanto Campo Alegre, Rua Popst, Viten/Chuteira, além de outros núcleos.