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Moradores do CDHU serão beneficiados com a regularização fundiária

Moradores do CDHU serão beneficiados com a regularização fundiária

Na última terça-feira 02, a Prefeitura foi cientificada de decisão que resolve em definitivo a situação da propriedade do imóvel em que se localizada o núcleo da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano – CDHU.

A área foi desapropriada pela Prefeitura em 1990 e somente agora, após os esforços do prefeito municipal, inclusive, com a quitação do valor fixado como indenização, é que a situação da documentação será resolvida para permitir a doação definitiva ao CHDU e, então, a liberação das escrituras aos moradores do local.

Assim que a documentação for registrada em Cartório, os moradores receberão comunicados para cadastramento de seus imóveis, o que possibilitará a solicitação das escrituras. É importante que os moradores tenham a documentação do imóvel desde a doação que foi feita pelo CDHU.

O prefeito enfatiza que a decisão judicial é mais um avanço na área de regularização fundiária e que beneficiará aproximadamente 138 famílias que aguardam há mais de vinte anos a documentação dos imóveis.

O núcleo do CDHU também está incluído no Programa Cidade Legal que auxilia os municípios nos procedimentos de regularização fundiária e torna mais célere o processo a ser realizado perante os órgãos competentes, como por exemplo, o Registro de Imóveis e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade.

Em Iperó, o convênio com o Governo do Estado, através do Cidade Legal, já regularizou os bairros Capoavinha A, B e C e está em fase final dos procedimentos relacionados ao núcleo Chuteira e Jardim Mariita. Além desses núcleos, estão em andamento ainda as regularizações dos núcleos Bela Vista, Casas da Ferrovia, Capoavinha, Carijó, Novo Horizonte, Recanto Campo Alegre, Rua Popst e Vila Santo Antonio, bem como Bananal, Cagerê, Cagerê Estrada, Campos Vileta, Chácara Antunes, Chácaras Paiffer, Jardim Alvorada, Rua Maria Machado e Sítio Novo Mundo.