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2006

2006
LEIS MUNICIPAIS 2006
LEI Nº 576 DE 15 DE DEZEMBRO 2006
Descrição:  “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Iperó, para o Exercício de 2007”
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 LEI Nº 575 DE 15 DE DEZEMBRO 2006
Descrição:  “Dispõe sobre a criação da Láurea de Mérito Pessoal Denominada “Guardião” , para a Guarda Municipal de Iperó, e dá outras providencias”
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 LEI Nº 574 DE 15 DE DEZEMBRO 2006
Descrição:  “Dispõe sobre a criação de  Condecoração por Tempo de Serviços, junto á Guarda Civil Municipal de Iperó, e dá outras providencias”
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 LEI Nº 573 DE 15 DE DEZEMBRO 2006
Descrição:  “Dispõe sobre o termo de doação de bem patrimonial”
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 LEI Nº 572 DE 15 DE DEZEMBRO 2006
Descrição:  “Institui o Estatuto da Juventude e dá outras providencias”
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LEI Nº 571 DE 15 DE DEZEMBRO 2006
Descrição:  “Autoriza o Poder Executivo a servir merenda escolar e dá outras providencias”
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LEI Nº 570 DE 15 DE DEZEMBRO 2006
Descrição:  “Dispõe sobre assentos reservados para uso pro gestantes, mulheres portanto bebes ou crianças de colo, idosos e portadores de deficiência nos veículos de transportes coletivos de passageiros e dá outras providencias”
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 LEI Nº 569 DE 15 DE DEZEMBRO 2006
Descrição:  “Dispõe sobre o pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito municipal, no caso em que se especifica e dá outras providencias”
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 LEI Nº 568 DE 14 DE DEZEMBRO 2006
Descrição:  “SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE”
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 LEI Nº 567 DE 06 DE DEZEMBRO 2006
Descrição:  “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convenio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, órgão vinculo á Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras e dá outras providencias”
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 LEI Nº 566 DE 06 DE DEZEMBRO 2006
Descrição:  “Autoriza o Poder Executivo a receber recursos do Programa Pró-Lar – Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo e dá outras providencias”
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 LEI Nº 565 DE 24 DE NOVEMBRO 2006
Descrição:  “Declara de utilidade pública entidade que especifica”
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 LEI Nº 564 DE 10 DE NOVEMBRO 2006
Descrição:  “Determina os requisitos pelos quais as sociedades civis, associações, fundações e os clubes de serviços, serão declarados de utilidade pública”
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 LEI Nº 563 DE 10 DE NOVEMBRO 2006
Descrição:  “Altera a denominação das Escolas e Creches Municipais”
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 LEI Nº 562 DE 20 DE SETEMBRO 2006
Descrição:  “Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras providencias”
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 LEI Nº 561 DE 15 DE SETEMBRO 2006
Descrição:  “Dispõe sobre o termo de doação de bem patrimonial”
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 LEI Nº 560 DE 15 DE SETEMBRO 2006
Descrição:  “Dispõe sobre o  congelamento dos núcleos habitacionais decorrentes de parcelamentos irregulares de solo no Município de Iperó e dá outras providencias”
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 LEI Nº 559 DE 16 DE AGOSTO 2006
Descrição:  “Autoriza o Poder Executivo a renegociar débitos referentes a faturas de fornecimento de energia elétrica com a Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL, bem como, doar os direitos sobre a rede de iluminação pública do Município, e dá outras providencias”
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 LEI Nº 558 DE 04 DE AGOSTO 2006
Descrição:  “Autoriza o Poder Executivo a alterar o limite autorizado na lei n 538/20005, para abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providencias”
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 LEI Nº 557 DE 04 DE JULHO 2006
Descrição:  “Autoriza o Poder Executivo a contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias”
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 LEI Nº 556 DE 04 DE JULHO 2006
Descrição:  “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentaria do Município para o exercício de 2007 e dá outras providencias”
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 LEI Nº 555 DE 21 DE JUNHO 2006
Descrição:  “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel público municipal e dá outras providencias”
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LEI Nº 554 DE 19 DE MAIO 2006
Descrição:  “Autoriza o Poder Executivo a, mediante licitação, conceder o uso de bem público municipal e dá outras providencias”
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 LEI Nº 553 DE 19 DE ABRIL 2006
Descrição:  “Institui o PCM – PROGRAMA COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS”
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 LEI Nº 552 DE 05 DE ABRIL 2006
Descrição:  “Autoriza o Município de Iperó a celebrar convenio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP”
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 LEI Nº 551 DE 05 DE ABRIL 2006
Descrição:  “Reverte ao Patrimônio Público Municipal Imóvel Doado pela Lei n 405 de 05 de Setembro de 2002
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 LEI Nº 550 DE 05 DE ABRIL 2006
Descrição:  “Reverte ao Patrimônio Público Municipal Imóvel Doado pela Lei n 463 de 29 de Dezembro de 2003”
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 LEI Nº 549 DE 30 DE MARÇO 2006
Descrição:  “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convenio com o Centro de Integração Empresa-Escola-CIEE, para concessão de oportunidades de estagio remunerado a estudantes de cursos profissionalizantes do ensino médio e do nível superior e dá outras providencias”
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 LEI Nº 548 DE 30 DE MARÇO 2006
Descrição:  “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Universidade Federal de São Carlos – UFSCar”
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 LEI Nº 547 DE 30 DE MARÇO 2006
Descrição:  “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho – UNESP”
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 LEI Nº 546 DE 30 DE MARÇO 2006
Descrição:  “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo”
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 LEI Nº 545 DE 09 DE FEVEREIRO 2006
Descrição:  “Reverte ao Patrimônio Público Municipal o Imóvel Doado pela Lei n 465 de 09 de Janeiro de 2004”
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 LEI Nº 544 DE 09 DE FEVEREIRO 2006
Descrição:  “Reverte ao Patrimônio Público Municipal o Imóvel Doado pela Lei n 448 de 10 de Outubro de 2003”
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 LEI Nº 543 DE 09 DE FEVEREIRO 2006
Descrição:  “Reverte ao Patrimônio Público Municipal o Imóvel Doado pela Lei n 316 de 25 de Maio de 2001”
Arquivo:  Arquivo pdf

 

LEI Nº 542 DE 09 DE FEVEREIRO 2006
Descrição:  “Reverte ao Patrimônio Público Municipal o Imóvel Doado pela Lei n 493 de 19 de Novembro de 2004”
Arquivo:  Arquivo pdf

 

 LEI Nº 541 DE 09 DE FEVEREIRO 2006
Descrição:  “Reverte ao Patrimônio Público Municipal o Imóvel Doado pela Lei n 388 de 28 de Maio de 2002”
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 LEI Nº 540 DE 09 DE FEVEREIRO 2006
Descrição:  “Dispõe sobre autorização ao Executivo para Subsidiar transporte escolar intermunicipal aos estudantes residentes na cidade de Iperó na forma que especifica e dá outras providencias”
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LEI Nº 539 DE 09 DE FEVEREIRO 2006
Descrição:  “Autoriza o Executivo a conceder subvenção á APAE”
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