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Palestra sobre regularização fundiária é tema em Câmara Municipal de Iperó

Palestra sobre regularização fundiária é tema em Câmara Municipal de Iperó

A Câmara Municipal de Iperó recebeu na noite de segunda-feira (10), o presidente da Comissão Estadual de Regularização Fundiária da OAB paulista, Dr. Renato Guilherme Góes que ministrou palestra sobre a importância da “Regularização Fundiária como Política Pública”. O evento foi organizado pela Prefeitura de Iperó em conjunto com a 214ª subseção da OAB de Boituva e coordenada pela Comissão de Planejamento Urbano da OAB de Boituva na figura da Drª Alessandra Pascoli, de Iperó.

A palestra, que durou duas horas, teve como objetivo orientar e atualizar os profissionais da área jurídica e aos interessados em todo o processo de regularização como corretores de imóveis, arquitetos e engenheiros. O evento contou com a presença do presidente da OAB de Boituva/Iperó, Márcio Fabiano Bíscaro que fez a abertura do evento, além da presença das autoridades municipais, como o vice-prefeito, vereadores, secretários do executivo e profissionais convidados que vieram prestigiar a palestra.

“Desde 1850, em todo nosso território, o Brasil procura resolver o problema da irregularidade fundiária, que não é uma coisa de pobre, nem de favela, irregularidade fundiária é um desrespeito a lei urbanística e ambiental, social, jurídica, administrativa, fiscal, tributária, enfim toda legislação que envolve o uso do solo que, uma vez não cumprida, estamos diante de uma irregularidade fundiária, é aí que entra o papel importante das administrações dos municípios”, disse Dr. Renato, na ocasião.

“Uma área onde há a irregularidade fundiária acarreta em muito o município, gera insegurança jurídica, empresas receiam investir, o próprio município sofre por não conseguir levar saneamento básico, o que acarreta em doenças, isso significa mais gastos do cofre público. O que foi apresentado é um novo nicho para os novos profissionais atuarem, ajudando aqueles que se encontram irregulares a garantir o seu direito de propriedade”, explicou o presidente da OAB, Márcio Fabiano Bíscaro.

“Todos municípios do Brasil sofrem por um tipo de irregularidade, o que gera desigualdade e violência, Iperó não foge dessa realidade, mas nosso trabalho é sério e hoje somos um município exemplo no Governo do Estado, pelo trabalho e empenho que temos na resolução deste problema”, comentou a Drª Alessandra Pascoli.

“Desde o início de nossa gestão notamos a importância dos processos de regularização fundiária. Percebemos que regularizando a situação dos imóveis todos ganham. O morador que consegue o documento de seu imóvel, a cidade que passa a ficar mais organizada e a população já que com a regularização a arrecadação de impostos é regularizada (porque muitos imóveis acabam não pagando imposto), consequentemente, a receita aumenta e pode ser revertida em prol desses mesmos locais e em outros benefícios para todos. Fico feliz em termos tomado a decisão certa e, hoje, servir de exemplo para muitas cidades da região”, comemorou o prefeito.