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Prefeito assina a validação da regularização do Novo Horizonte

Prefeito assina a validação da regularização do Novo Horizonte

Em reunião na tarde desta sexta (22), no escritório da Consultoria Jurídica da União (CJU), em São Paulo, o prefeito de Iperó assinou o termo de conciliação para validar a regularização do Novo Horizonte e, com isso, cancelar o pagamento do precatório referente à área onde foi construído o bairro, cujo valor atualizado era de mais de R$ 1,3 milhão.

Além do prefeito, estiveram presentes Alessandra Pascoli, responsável pela regularização fundiária em Iperó, Weverton Fernandes da Silva, procurador da Prefeitura de Iperó, Denise Caldas Figueira, conciliadora da Advocacia Geral da União (AGU), Robson Tuma, superintendente do Patrimônio da União em São Paulo (SPU-SP), e Marco Aurélio Bezerra Verderamis, subprocurador regional da União.

Com a assinatura do termo, junto aos trabalhos já realizados anteriormente com os projetos de regularização e cadastros, em parceria com o Governo do Estado, por meio do programa Cidade Legal, o próximo passo é levar os documentos para registrar no Cartório de Registro de Imóveis, e em seguida entregar as escrituras sem custos aos beneficiados. O custo médio de uma escritura atualmente é de R$ 2 mil. A estimativa é que a entrega dessas escrituras seja realizada aos moradores entre novembro e dezembro, beneficiando cerca de 300 famílias.

“Hoje demos um passo importantíssimo para concluir a regularização do bairro Novo Horizonte. É um trabalho que iniciamos há cinco anos, junto à Secretaria de Patrimônio da União, Advocacia Geral da União e parceria com o programa Cidade Legal. Foram várias etapas desde o início das tratativas. A regularização é uma conquista muito significativa para os moradores que aguardam isso há mais de 20 anos. Agora terão os seus imóveis valorizados e poderão investir em melhorias com a garantia jurídica da propriedade dos imóveis”, explicou o prefeito.