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Prefeito assina escritura que regulariza área do Distrito Industrial e Bela Vista

Prefeito assina escritura que regulariza área do Distrito Industrial e Bela Vista

Nesta manhã (4), na Procuradoria Geral do Estado (PGE) em São Paulo, o Prefeito de Iperó juntamente com a responsável pela regularização fundiária do município, Alessandra Pascoli e o Procurador do Estado, Sr André Luiz dos Santos Nakamura, participaram da assinatura da escritura que regulariza a área do Distrito Industrial e do bairro Bela Vista.

As tratativas para a regularização dessa área se iniciaram pela Prefeitura em 2014, envolvendo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Superintendência de Patrimônio da União em São Paulo (SPU/SP) e o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). A área pertencia à antiga Fepasa e, com a extinção da empresa, o imóvel ficou sob a responsabilidade do Itesp e da SPU/SP. Em 2014 o Estado concedeu a permissão do uso da área para a Prefeitura e, em agosto de 2015, foi solicitada pela Prefeitura a doação definitiva da área para o município, que foi autorizada pelo Estado de forma definitiva em 4 de julho de 2018. Em 4 de dezembro de 2018, na Câmara Municipal de Iperó, o projeto de lei do executivo que autorizou o município a receber do Estado a doação dessas áreas, foi aprovado e convertido na Lei Complementar Nº 157, de 7 de dezembro de 2018.

Com a assinatura da escritura, se encerra a primeira fase do trabalho de regularização. Após o registro da escritura perante o Cartório de Registro de Imóveis, serão iniciados os procedimentos para a individualização dos lotes, para que cada um dos proprietários possa receber a escritura em definitivo em seu nome.

A regularização definitiva do Distrito Industrial levará uma média de 2 a 4 meses e do bairro Bela Vista de 4 a 6 meses, considerando a peculiaridade de cada área.

Com a conquista, será regularizado mais uma parte do Distrito Industrial, parte esta existente há 22 anos, beneficiando diretamente 40 empresas. Também será possível regularizar o bairro Bela Vista, com mais de 100 famílias beneficiadas.

O prefeito municipal comenta a importância da conquista, que irá movimentar a economia local e trazer segurança para as empresas e moradores da área “Nós batalhamos muito por essa regularização definitiva, foram anos de trabalho e dedicação para enfim termos mais essa conquista para o município. Além da garantia de propriedade e valorização dos imóveis para os moradores, as empresas poderão expandir e buscar novos financiamentos, gerando mais renda e empregos para Iperó” comenta.