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Prefeito encaminha projeto de lei para proibir uso e comercialização de cerol em Iperó

Prefeito encaminha projeto de lei para proibir uso e comercialização de cerol em Iperó

Com o retorno dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal nesta segunda (15), o prefeito de Iperó encaminhou um projeto de lei para proibir a comercialização e o uso de cerol e materiais cortantes para empinar pipas. A iniciativa vem ao encontro de inúmeras solicitações de moradores para aumentar o rigor, devido ao risco de acidentes fatais e às ocorrências que surgem principalmente em época de férias.

Existe uma Lei municipal vigente, de 2004, que funcionou na época, mas agora se encontra desatualizada e difícil de ser aplicada, com um valor de multa pequeno diante dos problemas que o uso desses materiais pode causar. A Lei também não possui penalidades à comercialização e não permite que a Guarda Civil Municipal (GCM) aplique as multas.

A nova proposta prevê que os infratores tenham os objetos apreendidos, paguem uma multa de um salário mínimo, e as infrações praticadas por menores de idade tenham as consequências aplicadas aos pais ou responsáveis legais. No caso de reincidência a multa será aplicada em dobro. Ainda de acordo com a nova proposta, os estabelecimentos que forem autuados pela venda de cerol ou materiais cortantes poderão ter o alvará de funcionamento cassado.

As ações de fiscalização serão realizadas pelos agentes de Fiscalização e pela Guarda Civil Municipal (GCM) com talonário próprio para aplicar as multas. Os valores arrecadados serão destinados a palestras educacionais e campanhas de conscientização contra o uso e comercialização de materiais cortantes para empinar pipas.

José Daniel Machado, gestor de Segurança de Iperó, explica que o objetivo não é acabar com a diversão, mas sim que ela seja feita de forma responsável. “É importante que os pais estejam atentos quando os filhos quando saem para empinar pipas. A GCM tem trabalhado bastante e essa nova lei vem para reforçar as ações em todo o município, contra quem usa e quem vende os materiais cortantes. Não vamos dar trégua. E a população pode continuar ligando e denunciando”, comentou.

“A lei está sendo feita com o máximo rigor possível. Somos constantemente cobrados, junto com a Câmara Municipal, pois o assunto é de extrema importância. Temos visto acidentes, ainda que sem vítimas, e por isso é importante ampliar a nossa legislação. É preciso que todos estejam conscientes. E as penalidades são necessárias, pois certamente haverá quem insista em não cumprir as regras”, explicou o prefeito.

DENÚNCIAS: 3266-1617 (Guarda Civil Municipal)