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Prefeito receberá doação de área da antiga Ferrovia

Prefeito receberá doação de área da antiga Ferrovia

Na última terça-feira (26), após aprovação por unanimidade da Câmara Municipal, o prefeito municipal obteve autorização para receber uma área de 40.295,16m² a ser doada pela União Federal ao município. A área conhecida abrange as Casas da Ferrovia, a Rua Porfírio de Almeida, a Rua Moreira e a Rua dos Moreiras na qual residem cerca de 60 famílias.

Para receber a doação o município assumirá o compromisso de regularização fundiária do local para que as famílias que ali residem possam obter em definitivo a documentação de seus imóveis.

A medida só foi possível em razão das parcerias firmadas desde o início de 2013 com o Poder Legislativo local com o apoio de todos os vereadores, com a Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo (SPU-SP) e com o Governo do Estado por meio do Programa Cidade Legal.

Segundo o prefeito municipal “A aprovação é resultado das parcerias que fizemos ao longo desses dois anos e meio e sem as quais a regularização dessas áreas não seria possível”. E completa “Fico muito contente com a doação da área. Morei lá por muitos anos e conheço a luta das famílias para obter a documentação dessas casas”.

A prefeitura estima que 70% das ações relacionadas a regularização dessa área já tenham sido efetivadas e agora aguarda o agendamento de data para a assinatura da doação.

Mais informações podem ser obtidas no departamento jurídico, localizado no Paço Municipal (Avenida Santa Cruz, 355, Jardim Santa Cruz), pelo email juridico@ipero.sp.gov.br ou pelo telefone (15) 3459-9999 – ramais 219 e 220.