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Prefeito vai ao DNIT para resolver o acesso à Vila Santo Antonio e Novo Horizonte

Prefeito vai ao DNIT para resolver o acesso à Vila Santo Antonio e Novo Horizonte

 

No último dia 3, o prefeito de Iperó esteve em São Paulo e se reuniu com o Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Roberto Menezes Ravagnani, e o deputado estadual Ricardo Madalena. Durante o encontro foram tratadas questões envolvendo a passagem de nível que liga o centro de Iperó aos bairros Vila Santo Antonio e Novo Horizonte.

Após a retirada dos vagões que estavam no pátio ferroviário há mais de três décadas, em 2014 a Prefeitura e a América Látina Logística (ALL), então concessionária da ferrovia, firmaram um termo de acordo através do qual a empresa assumiu diversos compromissos. Entre eles, deveria auxiliar o acesso dos mais de 1500 moradores dos bairros Novo Horizonte, Vila Santo Antonio e entorno à área central pela passagem nas proximidades do CECONTI, além de promover a ampliação da chamada “ponte seca”, que também dá acesso ao bairro, na época a única passagem para o fluxo de veículos.

Pelo acordo, a empresa – atual Rumo – se comprometeu a reformar a passagem superior (ampliação da “ponte seca”), construir uma passagem em nível para pedestres no pátio, encaminhar um projeto de desativação de parte do trecho ferroviário correspondente à extensão da estação ferroviária e auxiliar o município no relacionamento com o DNIT visando a construção de um novo viaduto ligando os bairros ao centro da cidade.

Após mais de dois anos, nenhum dos pontos foi cumprido pela empresa, o que levou a população, por conta própria, a realizar melhorias numa passagem de nível nas proximidades da estação ferroviária e o Centro de Convivência da Terceira Idade (CECONTI), facilitando e encurtando o acesso e o fluxo de veículos e pedestres.

Ao tomar conhecimento da situação, a Rumo encaminhou uma carta ao município informando que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) havia considerado clandestina a passagem de nível e que não seria passível de regularização. Posteriormente, em julho de 2016, funcionários da empresa estiveram no local para fechar a passagem, sem qualquer comunicação à Prefeitura.

A ação casou descontentamento e manifestação de moradores e foi suspensa. Mesmo assim, o caso ainda preocupa o município, pois a empresa, além de não cumprir o acordo firmado, iniciou uma ação judicial de reintegração de posse.

Diante de todo o impasse, após a reunião em São Paulo o prefeito enviou um ofício à Superintendência do DNIT no último dia 12, solicitando que o órgão, junto à ANTT, regularize a passagem de nível, pelo menos provisoriamente, até que a Rumo cumpra os compromissos e obrigações assumidas no acordo. Essa regularização é indispensável, até que a passagem superior (“ponte seca”) seja reformada, a passagem de nível para pedestres seja construída, a desativação de parte do pátio seja efetivada e avancem as tratativas para a construção do novo viaduto.

“Temos nos empenhado bastante para solucionar questões ligadas ao antigo complexo ferroviário. Lutamos pela retirada dos vagões do pátio ferroviário na área central e recentemente conseguimos a retirada dos vagões em George Oetterer também. Vamos continuar lutando para resolver essa situação que envolve a passagem de nível e buscar o cumprimento do acordo. Para isso, contamos com o apoio dos órgãos responsáveis para regularizar o acesso, como o DNIT e a ANTT, bem como restabelecermos os termos do acordo junto à empresa Rumo para o bem da nossa população”, ressaltou o prefeito.

 

Veja abaixo o ofício encaminhado pelo prefeito ao DNIT em 12 de maio:

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