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Prefeitura de Iperó começa desmonte de vagões sucateados e abandonados

Prefeitura de Iperó começa desmonte de vagões sucateados e abandonados

A Prefeitura de Iperó iniciou hoje (05/09), a desmontagem dos 314 vagões sucateados da América Latina Logística (ALL) que se encontram abandonados no pátio da estação ferroviária local. Para o prefeito, a medida, autorizada pela Justiça, é uma vitória do Município, pois, assim, se eliminará uma série de problemas que vem afetando a população, nas are-as de saúde, segurança e meio ambiente.

O prefeito recorda que, como vice-prefeito e secretário de Governo, em 2007, iniciou pessoalmente as tratativas com a ALL para que a empresa fizesse a remoção dos vagões, que estão abandonados no pátio há cerca de vinte anos. Desde então, lembra, foram várias reuniões e notificações, sem que se obtivesse qualquer avanço e a ALL tomasse alguma providência.
Além dos 314 vagões da ALL, conta o prefeito, há ainda outros doze, sendo nove da Ferrovia Centro Atlântico e três do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Todos os vagões estão deteriorados e são inservíveis e ficam no pátio da estação ferroviária, que é aberto e está localizado entre a região central de Iperó e os bairros do Santo Antônio e Novo Horizonte.

Em estado de abandono, os vagões oferecem riscos à segurança da população que se utiliza do pátio como passagem do centro para os bairros e vice-versa, uma vez que, naquelas condições e abertos, servem de local de encontro e esconderijo de marginais. Outro problema é que eles proporcionam o surgimento e a proliferação de animais nocivos à saúde. Na questão ambiental, além de poluir o visual da área, estão ocorrendo vazamentos de produtos químicos em alguns deles.
O prefeito ressalta que foram muitas as tentativas de se chegar a um consenso para a retirada dos vagões, mas, como não se obteve qualquer avanço após seis anos, mesmo na esfera judicial, ele tomou a decisão de adotar medidas mais drásticas. “A situação é insustentável, pois a ALL não retira os vagões e isso acaba dificul-tando e até impedindo que a Prefeitura faça melhorias naquela área, a começar por uma limpeza mais apurada”, enfatiza.

Demanda judicial
O prefeito lembra que, como não conseguiu avanço em reuniões, a Prefeitura entrou com uma Ação de Obrigação de Fazer, no Fórum de Boituva, em 2011, objetivando a remoção dos va-gões por parte da empresa. Em 26/11 daquele ano, foi deferida medida liminar determinando que a empresa ALL iniciasse aquele trabalho no prazo de quinze dias sob pena de incidência de multa diária de R$ 100 até o limite de R$ 10 mil. O valor foi considerado irrisório pela Administração, interpondo um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça, que aumentou a multa para R$ 1 mil por dia até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Mesmo assim, a concessionária não efetuou a remoção dos vagões. Desta forma, tendo assumido como prefeito, no início deste ano, resolveu que novas medidas tinham que ser tomadas pela Prefeitura, com mais objetividade e agilidade “para sanar os problemas gravíssimos que permanecem no local”. A primeira ação adotada por ele foi determinar que se fizesse um levantamento minucioso no local, com a contagem dos vagões, fotografando-os um a um para a elaboração de um dossiê.

Com o levantamento em mãos, a Prefeitura propôs outra Ação de Obrigação de Fazer, que se encontra em análise pela Justiça, para que a ALL ao menos efetuasse a limpeza da área e entre os vagões abandonados. Outra medida foi propor uma Ação de Execução, relativa à multa por não cumprimento da tutela antecipada, no valor de R$ 372 mil, que aguarda o despacho e citação da empresa.

No mês passado, o prefeito determinou que se fizesse uma nova vistoria no local, constatando-se que, além dos problemas já detectados, “o que já demonstra total desrespeito com o povo”, havia pontos de vazamentos de produtos químicos. Com isso, ainda no mês passado, a empresa foi notificada por três vezes para que retirasse os vagões, sob pena da adoção das medidas administrativas cabíveis constantes do Código de Posturas do município, dentre as quais a fixação de multa pelo descumprimento em até 2 milhões de Unidades Fiscais do Município (hoje a UFM equivale a R$ 2,65).

Apesar das notificações, decorrido o prazo fixado para as providências pela concessionária, foi lavrado auto de infração com a fixação de multa de 1 milhão de UFMs que equivale a R$ 2.650.000,00 e protocolizado nesta data na sede da concessionária para pagamento no prazo de 30 dias. A concessionária poderá em 10 dias apresentar defesa, caso entenda cabível, a qual será analisada pelo Executivo através do departamento competente.
Finalmente, explica o prefeito, “tendo em vista a inércia da concessionária e os prejuízos causados ao município e aos cidadãos imprenses, situação constatada por meio de laudo pericial, foi proposta Ação Cautelar incidental para que os va-gões, acessórios, partes e peças fossem considerados material abandonado e perecido.”

Assim, em decisão na última terça-feira (03/09), foi deferida medida liminar pela juíza Liliana Regina de Araújo Heidorn Abdala, da 1ª vara cível de Boituva, que declarou que os vagões se tratam de material abandonado e perecido e autorizando a municipalidade a adotar imediatamente todas as medidas concretas e necessárias para a remoção às suas expensas, consistente em desmontar os vagões e armazená-los. Foi determinado ainda que, ao final da desmontagem, seja apresentada relação detalhada do material, bem como esclarecido qual será o meio de comercialização dessa sucata.

Com a decisão judicial, o prefeito determinou aos setores competentes da Administração que os trabalhos de desmontagem dos vagões comecem já nesta quinta (05/09). “Esta situação não pode durar um dia mais sequer, pois a ALL, não tomando nenhuma providência, vem demonstrando descaso com o povo de Iperó, já que estamos falando de interesse público, de preservação dos interesses da população, nas áreas de saúde, segurança e meio ambiente. E ainda vamos continuar tentando, na Justiça, a reparação de outros danos que esta situação provocada pie-la empresa gerou e vem gerando a Iperó e seus cidadãos”.