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Prefeitura de Iperó participará do julgamento do território dos bairros Vileta e Alvorada no STF

Prefeitura de Iperó participará do julgamento do território dos bairros Vileta e Alvorada no STF

O julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 158 pelo Supremo Tribunal Federal acontece no próximo dia 07 (quarta-feira) e deve pôr fim à disputa de terras entre a União, o Estado de São Paulo e particulares, na qual está incluída todo área dos bairros Vileta e Alvorada.

Como a questão poderá trazer consequências para os moradores da área, para a cidade e reflexos em todos os investimentos realizados e ainda na regularização fundiária, a Prefeitura participará do julgamento e já requereu a sustentação oral pelo prazo regimental de 15 minutos.

Há anos o prefeito Vanderlei Polizeli, dada a importância da ação, solicita a priorização do processo, tendo se reunido com a ministra Rosa Weber, relatora da ação, em 04 ocasiões: 20 de abril de 2012, 27 de outubro de 2013, 05 de fevereiro de 2015 e 05 de setembro de 2018. Nesse último atendimento realizado pela ministra, Vanderlei esteve em Brasília acompanhado do deputado federal Paulo Teixeira e de representantes da Associação de Amigos do Bairro Jardim Alvorada (Abra), Srs. Lino Júlio e Alan Martins Ribeiro e Sra. Eliana Souza da Silva.

Em todas as reuniões o prefeito explicou a necessidade de decisão sobre a área para que o município possa estabelecer em definitivo as medidas de regularização fundiária, firmar convênios para melhoria das condições de infraestrutura foram apresentadas e gerar novos recursos para a cidade.

“É uma demanda antiga para qual a Prefeitura e a Câmara Municipal esperam uma solução. Estamos esperançosos porque aguardamos há anos esse julgamento. Essa indefinição jurídica prejudica o município e a população, sem contar a insegurança na execução de investimentos e entraves na regularização. São cerca de 4,5 mil moradores no Vileta e Alvorada que esperam por mais de 20 anos por essa decisão e que já passaram por uma série de dificuldades. Realizamos investimentos na área e avançamos nos trabalhos de regularização, no entanto, somente a decisão desse processo poderá solucionar o caso e garantir a efetiva dignidade da população. Nossa expectativa é que o povo seja o grande vencedor dessa demanda que se arrasta há mais de 50 anos”, relembra Vanderlei.

Sustentação Oral

Iperó é “amicus curiae” e contará advogado “pro bono” com atuação nos Tribunais Superiores

A Prefeitura de Iperó, embora não seja parte do processo, apresentou pedido no início da semana passada para que possa figurar como “amiga da corte” e teve o pedido deferido na última sexta-feira (2). Essa expressão é utilizada sempre que uma entidade tem interesse em contribuir com o julgamento de uma ação que envolve questões relevantes e de grande impacto.

No caso, a intenção de Iperó é expor a situação do bairro, os problemas enfrentados pela população e pelo poder público e demonstrar que o resultado trará reflexos para a cidade e os moradores do Vileta e Alvorada.

A sustentação oral será realizada pelo advogado Dr. Solano de Camargo, formado pela Universidade de São Paulo (USP) e sócio fundador do escritório Lee, Brock & Camargo Advogados.

Dr. Solano é “filho de Iperó” e já auxiliou o município no caso envolvendo a retirada dos vagões abandonados pela concessionária Rumo S/A (antiga ALL Logística) na Estação Ferroviária e em George Oetterer.

Mais uma vez, Dr. Solano realizará um trabalho pro bono e contribuirá com a cidade. “Fico honrado em contribuir novamente com a cidade e agradecido pela confiança do prefeito Vanderlei. Certamente, o julgamento será histórico. Estamos diante do processo mais antigo do STF e, desde que foi iniciado, muita coisa mudou. Então, nossa intenção é demonstrar os reflexos dessa decisão e os riscos que ela pode representar para Iperó e para os moradores.”, comentou o advogado iperoense.

A sessão de julgamento acontecerá no dia 07 de agosto à partir das 14 horas. Na mesma sessão estão previstos outros julgamentos envolvendo casos de repercussão geral que podem atrasar o resultado do caso.