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Prefeitura obtém regularização de mais 169 lotes

Prefeitura obtém regularização de mais 169 lotes

Na manhã da ultima quarta-feira (10), o prefeito de Iperó esteve na Secretaria de Habitação para receber a Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA) dos núcleos Mariita A, C, D, F e H em George Oetterer, que permitirão a regularização de um total de 169 lotes. A DCUA é emitida por meio do Programa Cidade Legal, do governo do Estado de São Paulo.

A DCUA é outorgada aos projetos urbanísticos de regularização de núcleos conveniados ao Programa Cidade Legal. Esse documento possibilita que o projeto seja encaminhado ao Oficial de Registro de Imóveis. Efetivado o registro imobiliário do projeto de regularização fundiária urbana, o município iniciará a segunda fase jurídico-administrativos, cujo objetivo é viabilizar a titulação dos moradores desses núcleos.

A Prefeitura vem fazendo desde o inicio da atual administração um trabalho intenso para a regularização de vários bairros do município. O prefeito lembra que a proposta é solucionar o problema habitacional que ocorreu ao longo dos anos devido às ocupações irregulares.

Outras informações sobre esse trabalho podem ser obtidas pelo telefone 3459-9999

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