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Prefeitura promove reestruturação administrativa

Prefeitura promove reestruturação administrativa

A Prefeitura de Iperó extinguiu 17 cargos em comissão, criou sete novos cargos efetivos e aumentou 157 novas vagas que serão preenchidas por meio de concurso público. Essas mudanças integram o projeto aprovado na última terça (5), pela Câmara Municipal, que promove a reestruturação administrativa. Além da redução do número de cargos em comissão, aumento do número de servidores efetivos e a criação de novos cargos efetivos, o projeto estabelece o percentual mínimo de 25% de cargos em comissão destinados a efetivos, entre outras medidas.

A reestruturação envolve ainda o cumprimento de compromisso assumido com o Ministério Público num trabalho que vem sendo realizado desde 2014, de acordo com situação abordada em todo o Estado de São Paulo. O diferencial é que a Prefeitura de Iperó evitou medidas judiciais em razão dessa composição, ao contrário do que aconteceu em algumas cidades da região que tiveram problemas.

Com a reestruturação, servidores que ocupavam cargos em comissão e não atendiam às novas normas municipais precisaram ser desligados do serviço público. No caso das secretarias de Obras e de Educação, Cultura e Esportes, em razão de projetos em andamento e convênios vigentes a Administração Municipal precisará contar com a contribuição de alguns ex-servidores para evitar prejuízos à cidade, até que o concurso público seja realizado.
Com a reestruturação, o número de servidores comissionados foi reduzido em mais de 50%, sendo que dos cargos que permaneceram, 25% do total deverá obrigatoriamente ser provido por servidores de carreira. Tais modificações representarão uma economia mensal aos cofres públicos de R$ 86,5 mil aproximadamente, isso sem considerar os encargos que representam cerca de 20% desse valor.

“Priorizamos o aumento do número de cargos efetivos com a criação de sete novos cargos (totalizando 19 novos cargos) que serão providos por meio de concurso público. Outros 14 cargos tiveram o número de vagas alterado (157 novas vagas) para melhor funcionamento da máquina pública. Essa reestruturação foi fruto de uma composição firmada com o Ministério Público da Comarca de Boituva para regularizar a situação dos cargos em comissão e atender ao disposto na Constituição Federal. Com isso, levamos adiante nossa política de valorização dos servidores concursados e atendemos à Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente neste momento de crise que estamos atravessando”, explicou o prefeito.

Entre os novos cargos efetivos criados estão assessor de imprensa, assessor de licitação, auxiliar de saúde bucal, bombeiro civil, engenheiro, técnico em meio ambiente e técnico em turismo. Para provimento dessas novas vagas, a Prefeitura de Iperó já solicitou orçamentos para a realização de concurso público, visando promover a abertura de licitação para contratar empresa especializada que aplicará as provas, o que deve ocorrer em fevereiro de 2018. No caso da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, em razão do ano letivo, o concurso público e o processo seletivo estão previstos para janeiro de 2018.

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