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Prefeitura recebe escritura da área das casas da ferrovia

Prefeitura recebe escritura da área das casas da ferrovia

Na última sexta (18), a superintendente do Patrimônio da União em São Paulo, Claudia Fellice, se reuniu com o prefeito para assinar a escritura definitiva de doação da área onde está localizado o “Núcleo Casas da Ferrovia”. A doação foi publicada em 19 de abril de 2016 no Diário Oficial, quando a Portaria nº 62, emitida pela Secretaria do Patrimônio da União em 14 de abril, autorizou a Superintendência do Patrimônio da União (SPU/SP) a doar a área para o município.

Com o recebimento da escritura de doação e o registro no cartório de imóveis, a administração finalizará o processo de regularização fundiária dos 40.295,16m², permitindo que as 58 famílias obtenham a documentação definitiva dos imóveis. O processo de regularização da área está em andamento junto ao programa estadual de regularização “Cidade Legal” e aguarda a expedição da  DCUA (Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental), documento que permite o registro do loteamento no cartório de imóveis e a entrega das escrituras individuais registradas.

A regularização das casas da ferrovia foi possível através da parceria com a SPU/SP, firmada no início de 2013, que trará fim ao problema de documentação enfrentado pelas famílias há várias décadas. De acordo com Alessandra Pascoli, responsável pela regularização fundiária em Iperó, a conclusão do processo de doação da área foi possível em razão do comprometimento da administração, que tem levado adiante a regularização em todo o município.

Dejair de Arruda, um dos moradores que receberá a escritura, comenta que as famílias aguardam o documento definitivo há mais de 40 anos. “A gente sabia que um dia ia sair e o prefeito nos disse que era uma questão de honra para ele. Então, essa era a nossa esperança. Agradeço ao prefeito e a toda a equipe envolvida, pois isso é muito importante para nós e trará a segurança jurídica sobre a propriedade dos imóveis”, comentou.

Rosani Aparecida de Mello, que também receberá a escritura, diz que ter o documento é um sonho realizado. “Estou super feliz e agora a propriedade dos imóveis é uma realidade para nós. Agradeço à administração e a todos que trabalharam para que isso fosse possível”, destacou.

Para o prefeito, a assinatura da escritura de doação precisa ser muito comemorada por todos. “É uma grande alegria chegar a esse momento. Passei grande parte da minha vida numa daquelas casas e isso tem significado especial para mim. Morei com a minha família na rua Porfírio de Almeida entre 1974 e 2001. Há décadas as famílias aguardam a documentação e agora terão a comprovação da propriedade dos imóveis”, ressaltou.