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Prefeitura registra desapropriação da área do Novo Horizonte de forma definitiva

Prefeitura registra desapropriação da área do Novo Horizonte de forma definitiva

Prefeitura registra desapropriação da área do Novo Horizonte de forma definitiva
Processo chega em sua reta final – cerca de 300 moradores serão beneficiados

Com muito trabalho e dedicação, nesta terça-feira (12), a Prefeitura de Iperó registrou em definitivo a desapropriação da área do bairro Novo Horizonte se tornando a legítima proprietária do imóvel e garantindo a regularização do bairro em favor de mais de 300 moradores que esperam pela documentação há mais de 20 anos.

O processo de regularização, que se iniciou em 2013, envolveu um amplo trabalho das equipes municipais em parceria com a Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo – SPU-SP. Além da resolução do impasse judicial foi por meio dessa parceria que o Município de Iperó deixou de pagar cerca de R$ 1,3 milhão de reais como forma de indenizar a União pela área hoje conhecida como bairro Novo Horizonte.

Com esse registro a Prefeitura de Iperó encerra uma discussão judicial iniciada em 1998 e, agora, terá condições de prosseguir com o registro do projeto de regularização elaborado com a apoio do Governo do Estado, via Cidade Legal. O Cidade Legal tem acompanhado o caso e com a definição da propriedade poderá concluir o projeto de regularização e encaminhá-lo ao Cartório de Registro de Imóveis.

Essas ações garantirão que cerca de 300 moradores do bairro recebam a escritura definitiva de propriedade, de forma gratuita e sem a necessidade de adoção de quaisquer providências. Com a iniciativa, os possuidores desses imóveis deixarão de pagar pela escritura que, nos dias atuais, tem custo médio de R$ 2 mil.

O prefeito municipal de Iperó, Vanderlei Polizeli, destacou a importância do registro. “É uma grande conquista social e pessoal. Iniciamos o trabalho de regularização do bairro Novo Horizonte junto à Secretaria de Patrimônio da União, Advocacia Geral da União e com parceria do programa Cidade Legal e da Câmara Municipal desde o início. Depois de muito trabalho, hoje, temos a certeza que os moradores terão as escrituras em mãos e os seus imóveis valorizados, podendo investir em melhorias com a garantia jurídica. Agradeço a todos os parceiros que possibilitaram essa grande conquista e toda equipe da Prefeitura envolvida que, com muito comprometimento, auxiliou a transformação da nossa batalha em realidade”.

A estimativa é que a entrega dessas escrituras seja realizada aos moradores entre março e abril do próximo ano.