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2003

2003
LEIS MUNICIPAIS 2003
 LEI Nº 463, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003
Descrição:  “Autoriza doação de imóvel para a Empresa RENNAN ESTILOS EM METAIS LTDA – EPP”
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 LEI Nº 462, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003
Descrição:  “Revoga Lei de Doação de Imóvel”
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 LEI Nº 461, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003
Descrição:  “Autoriza fornecimento de Cestas Básicas aos Funcionários Públicos Municipais”
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 LEI Nº 460, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003
Descrição:  “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Iperó , para o Exercício de 2004”
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 LEI Nº 459, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003
Descrição:  “Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino e dá providencias correlatas”
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 LEI Nº 458, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003
Descrição:  “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá providencias correlatas”
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 LEI Nº 457, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003
Descrição:  “Dispõe sobre autorização para a Câmara Municipal celebrar Convenio com o Banco Nossa Caixa S/A, que especifica”
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 LEI Nº 456, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003
Descrição:  “Dispõe sobre o horário de funcionamento das farmácias e dá outras providencias”
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 LEI Nº 455, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003
Descrição:  “Retifica Memorial Descritivo da Lei Municipal n 355, de 19 de setembro de 2001 – JJ MERCEDES COMÉRCIO DE BILHARES LTDA”
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 LEI Nº 454, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003
Descrição:  “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar”
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 LEI Nº 453, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003
Descrição:  “Autoriza doação de imóvel municipal á empresa que especifica”
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 LEI Nº 452, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003
Descrição:  “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convenio com o Banco Nossa Caixa S.A para disponibilizar linha de crédito aos servidores municipais”
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 LEI Nº 451, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003
Descrição:  “Autoriza doação de imóvel municipal á empresa que especifica”
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 LEI Nº 450, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003
Descrição:  “Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convenio com o Egrégio Tribunal de Justiça para cessão de servidores públicos municipais em caráter gratuito conforme especifica, e dá outras providencias”
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 LEI Nº 449, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003
Descrição:  “Revoga Lei de doação de Imóvel”
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 LEI Nº 448, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003
Descrição:  “Autoriza doação de imóvel municipal á empresa que especifica”
Arquivo:  Arquivo pdf

 

 LEI Nº 447, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003
Descrição:  “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Iperó e dá outras providencias”
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 LEI Nº 446, DE 05 DE SETEMBRO DE 2003
Descrição:  “Dispõe sobre a criação da Biblioteca do Produtor Rural da cidade de Iperó”
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 LEI Nº 445, DE 05 DE SETEMBRO DE 2003
Descrição:  “Autoriza doação de imóvel municipal á empresa que especifica”
Arquivo:  Arquivo pdf

 

 LEI Nº 444, DE 05 DE SETEMBRO DE 2003
Descrição:  “Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU”
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 LEI Nº 443, DE 05 DE SETEMBRO DE 2003
Descrição:  “Autoriza doação de imóvel municipal á empresa que especifica”
Arquivo:  Arquivo pdf

 

 LEI Nº 442, DE 05 DE SETEMBRO DE 2003
Descrição:  “Revoga Lei de Doação de Imóvel”
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 LEI Nº 441, DE 03 DE SETEMBRO DE 2003
Descrição:  “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providencias.”
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 LEI Nº 440, DE 22 DE AGOSTO DE 2003
Descrição:  “Denomina nome de Rua”
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 LEI Nº 439, DE 22 DE AGOSTO DE 2003
Descrição:  “Denomina nome de Rua”
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 LEI Nº 438, DE 08 DE AGOSTO DE 2003
Descrição:  “Autoriza doação de imóvel municipal á empresa que especifica”
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 LEI Nº 437, DE 23 DE JUNHO DE 2003
Descrição:  “Revoga Lei de doação de Imóvel”
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 LEI Nº 436, DE 12 DE JUNHO DE 2003
Descrição:  “Altera o Artigo 1 da Lei Municipal n 338/02”
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 LEI Nº 435, DE 12 DE JUNHO DE 2003
Descrição:  “Altera o Artigo 2 da Lei Municipal n 233/99”
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 LEI Nº 434, DE 12 DE JUNHO DE 2003
Descrição:  “Altera o Artigo 2 da Lei Municipal n 232/99”
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 LEI Nº 433, DE 12 DE JUNHO DE 2003
Descrição:  “Autoriza doação de imóvel municipal á empresa que especifica”
Arquivo:  Arquivo pdf

 

 LEI Nº 432, DE 12 DE JUNHO DE 2003
Descrição:  “Revoga Lei de Direito de Uso Real de Área Municipal”
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 LEI Nº 431, DE 22 DE MAIO DE 2003
Descrição:  “Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU”
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 LEI Nº 430, DE 22 DE MAIO DE 2003
Descrição:  “Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação á CAMPANHA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU”
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 LEI Nº 429, DE 22 DE MAIO DE 2003
Descrição:  “Dispõe sobre modificações na Bandeira  representativa do município de Iperó”
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 LEI Nº 428, DE 22 DE MAIO DE 2003
Descrição:  “Dispõe sobre modificações no Brasão representativo do município de Iperó”
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 LEI Nº 427, DE 03 DE ABRIL DE 2003
Descrição:  “Dispõe sobre sinalização de transito no município e dá outras providencias”
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 LEI Nº 426, DE 03 DE ABRIL DE 2003
Descrição:  “Dá nova redação a Lei Municipal n 370/02, de 21/02/02”
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 LEI Nº 425, DE 03 DE ABRIL DE 2003
Descrição:  “Insere o inciso IV, no artigo 4″ , da Lei n 416 de 27 de Dezembro de 2002 e dá outras providencias”
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 LEI Nº 424, DE 11 DE MARÇO DE 2003
Descrição:  “Autoriza doação de imóvel municipal á empresa que especifica”
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 LEI Nº 423, DE 11 DE MARÇO DE 2003
Descrição:  “Revoga Lei de Doação de Imóvel”
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 LEI Nº 422, DE 11 DE MARÇO DE 2003
Descrição:  “Autoriza doação de imóvel municipal á empresa que especifica”
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 LEI Nº 421, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2003
Descrição:  “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convenio e de Atendimentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios Agricultura e Abastecimento”
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 LEI Nº 420, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2003
Descrição:  “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providencias”
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 LEI Nº 419, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2003
Descrição:  “Autoriza o Executivo a Conceder subvenção ao Hospital do Câncer de Sorocaba”
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 LEI Nº 418, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2003
Descrição:  “Autoriza o Executivo a doar Bens Inservíveis”
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 LEI Nº 417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2003
Descrição:  “Autoriza o Executivo a conceder subvenção á APAE”
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