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Reembolso Escolar

Reembolso Escolar
Nesta Página, o estudante poderá encontrar os documentos e informações necessárias para o recebimento do reembolso de transporte escolar (instituído pela Lei nº 814, de 19 de julho de 2013 com alterações da Lei nº 904, de 8 de dezembro de 2016), ficha de cadastramento do estudante, termo de responsabilidade do estudante, ficha de cadastramento da empresa de transporte, ficha dos dados do veículo da empresa de transporte e legislação pertinente.
 
 
 
O PROMAT foi instituído como forma de investimento da Administração para a Educação dos estudantes de Iperó, na medida em que visa contribuir com o custeio das despesas de transporte para a formação dos iperoenses para inserção no mercado de trabalho.
A legislação foi alterada recentemente para garantir o uso adequado do benefício e do dinheiro público com o estabelecimento de novas regras para sua obtenção.
O espaço ainda será utilizado para divulgação de comunicados e relação dos estudantes que tiverem o benefício concedido ou não.
A Prefitura de Iperó destaca ainda que os estudantes e empresas podem ser reponsabilizados administrativa, civil e criminalmente caso apresentem informações inverídicas, sem prejuízo da perda do benefício.
O estudante também deverá fazer a alteração do Banco para recebimento do benefício conforme consta do Comunicado constante dos documentos abaixo. A medida visa otimizar o pagamento do benefício e evitar atrasos no pagamento e se deu em razão de processo de licitação (Pregão nº48/2016) regularmente realizado e que teve como vencedor o Banco Santader.
Em caso de dúvidas, o estudante pode entrar em contato com a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, com endereço na Rua Luiz Rossi, nº 107, no Jardim Irene, pelo telefone (15) 3459-8020 ou pelo email reembolso.escolar@ipero.sp.gov.br
 
LEI PROMAT
PORTARIA Nº 64 DE 1º DE MARÇO DE 2017 

“Nomeia Comissão de Transporte Escolar e dá outras providências”

Download da PORTARIA
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REEMBOLSO 2017
DOCUMENTO 1DOCUMENTO 2DOCUMENTO 3DOCUMENTO 4
Ficha Cadastral – Empresa de Transporte – Download
Ficha Cadastral – Estudante – Download
Ficha Dados Veículo – Empresa de Transporte – Download
Termo de Responsabilidade – Estudante – Download
RELAÇÃO DE ESTUDANTES DEFERIDOS E INDEFERIDOS 1º SEM 2017

Relação de Estudantes Deferidos e Indeferidos – Reembolso 1º sem 2017

Download da LISTA
 RELAÇÃO DE EMPRESAS CADASTRADAS

Reembolso 1º sem 2017; anexar a lista de empresas

Download da LISTA