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Reembolso Escolar

Reembolso Escolar

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Nesta Página, o estudante poderá encontrar os documentos e informações necessárias para o recebimento do reembolso de transporte escolar (instituído pela Lei nº 814, de 19 de julho de 2013 com alterações da Lei nº 904, de 8 de dezembro de 2016), ficha de cadastramento do estudante, termo de responsabilidade do estudante, ficha de cadastramento da empresa de transporte, ficha dos dados do veículo da empresa de transporte e legislação pertinente.

O PROMAT foi instituído como forma de investimento da Administração para a Educação dos estudantes de lperó, na medida em que visa contribuir com o custeio das despesas de transporte para a formação dos iperoenses para inserção no mercado de trabalho.

A legislação foi alterada recentemente para garantir o uso adequado elo benefício e do dinheiro público com o estabelecimento de novas regras para sua obtenção.

O espaço ainda será utilizado para divulgação de comunicados e relação dos estudantes que tiverem o beneficio concedido ou não.

A Prefeitura de lperó destaca ainda que os estudantes e empresas podem ser responsabilizados administrativa, civil e criminalmente caso apresentem informações inverídicas.

O estudante também deverá abrir uma conta no Banco Santander para recebimento do benefício. A medida visa otimizar o pagamento do benefício e se deu em razão de processo de licitação (Pregão nº 48/2016) regularmente realizado e que teve como vencedor o Banco Santander.

Em caso de dúvidas, o estudante pode entrar em contato com a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, com endereço situado na Rua Luiz Rossi, nº 107, no Jardim Irene, pelo telefone (15) 3459-8020 ou pelo e-mail promat@ipero.sp.gov.br.

Relação Deferidos/Indeferidos - PROMAT - 2º SEM./2019
LEI PROMAT
PORTARIA Nº 64 DE 1º DE MARÇO DE 2017

“Nomeia Comissão de Transporte Escolar e dá outras providências”

Download da PORTARIA
LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PROMAT 2º SEMESTRE
ANEXOS