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Secretaria de Governo

Secretária de Governo

Joyce Helen Simão

Advogada, formada pela Faculdade de Direito de Sorocaba – FADI, Joyce ingressou na Prefeitura de Iperó em agosto de 2006, por meio de estágio no departamento jurídico. Em 2007 foi convidada a permanecer na administração coordenando o departamento. Foi Secretária de Negócios Jurídicos de abril à dezembro de 2008, Secretária de Governo de junho de 2012 até abril de 2016, Secretária de Planejamento e Desenvolvimento de maio de 2016 até maio de 2019 e, nos dias atuais, é titular da pasta da Secretaria de Governo.

No seu trajeto pela municipalidade atuou nas mais diversas áreas. No setor jurídico contribui nos processos que envolveram a retirada de vagões que permaneceram por mais de 30 anos abandonados no entorno da Estação Ferroviária, no processo de retomada e devolução do serviço de água e esgoto a concessionária atual e nas demais demandas que envolvem o Município. Também auxiliou nas questões de regularização fundiária de núcleos como Jardim Joseli, Jardim Monções, Jardim Mariita, Novo Horizonte, Viten/Chuteira, entre outros. Atuou também junto às divisões de recursos humanos, comunicação, compras, licitações, convênios, fiscalização e tributos.

Durante o trajeto na administração, auxiliou em projetos e ações de outras secretarias, tais como, assistência social, educação e saúde.

Foi integrante dos Conselhos Municipais do FUNDEB, do CMDCA, da Comissão Técnica do Plano Municipal de Habitação por Interesse Social, da Comissão de elaboração do Plano Municipal de Educação, da Comissão de Organização das Festividades da cidade (2007/1019), além de ter sido, gestora do Banco do Povo Paulista e presidente do Comissão Municipal de Emprego..

No momento, atua na Secretaria de Governo em que estão inseridas as Divisões de Contencioso, Processos e Procedimentos Administrativos, Regularização Fundiária, Relações Públicas e Institucionais, Recursos Humanos e Guarda Civil Municipal.

Como secretária de Governo é responsável pela interlocução entre o Executivo e os demais poderes constituídos, pelo assessoramento do governo local e pela programação e acompanhamento das ações político-governamentais.

Competências: A Secretaria de Governo tem por finalidade assistir o Chefe do Poder Executivo em suas atribuições legais, em especial na programação e no acompanhamento das ações político-governamentais.

Atribuições: Representação do Prefeito; Receber em nome do Prefeito, notificações e intimações judiciais e extrajudiciais; Organizar a agenda de audiências, entrevistas e reuniões do Prefeito; Promover a comunicação com o Poder Legislativo e demais instituições públicas ou privadas; Promover o atendimento ao munícipe e às entidades representativas da sociedade; Executar atividades administrativas e de expediente do Poder Executivo; Coordenação e desenvolvimento de atividades relacionadas à imprensa em geral; Coordenação e manutenção do serviço de Ouvidoria Municipal; Programação do cerimonial, publicidade e suporte para a programação de eventos; Administração e coordenação do Departamento de Trânsito e Defesa Social; Coordenação das atividades relacionadas à Guarda Civil Municipal; Administração dos serviços de sinalização de trânsito, pedágios municipais em articulação com órgãos estaduais e afins; Coordenação  do Departamento de Administração Descentralizada; Representar em juízo e fora dele os direitos e interesses municipais; Planejamento, execução e fiscalização dos trabalhos referentes à representação, aos interesses e à defesa judicial e extrajudicial do município; Promoção de cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa tributária e não tributária do município; Elaboração de estudos e pareceres, interpretação e elaboração de minutas de leis, decretos, regulamentos, contratos e demais atos normativos; Coordenação das atividades do PROCON; Instalação de processos de sindicância e procedimentos administrativos disciplinares, com acompanhamento de ambos até final julgamento; Revisão das decisões administrativas disciplinares; Organização e atualização da coletânea de legislações municipal, estadual e federal, bem como de jurisprudências de interesse do município; Proceder ao registro e arquivo dos atos normativos da administração municipal; Proposição de medidas de caráter jurídico que visem proteger o patrimônio dos órgãos da administração municipal; Fiscalização dos serviços ou bens concedidos ou permitidos pelo município, visando o cumprimento das normas estabelecidas para tal; Planejamento, desenvolvimento e administração dos recursos humanos; Proposição de políticas sobre a administração de pessoal e dos planos de classificação de cargos ou funções com a respectiva remuneração; Programação e gerência de recrutamento, seleção, registro, controle funcional, pagamento e demais atividades relativas ao funcionalismo municipal; Direção, coordenação e execução das atividades de organização e métodos junto aos órgãos e entidades do município; Coordenação da capacitação dos funcionários públicos municipais através de cursos, simpósios, reuniões e programas outros ligados ao setor, desenvolvidos por entidades públicas ou privadas.

Organograma da Secretaria

Endereço: Paço Municipal – Av. Santa Cruz, nº 355, Jardim Santa Cruz

Telefone: 15 3459-9999 – ramal 226

Email: governo@ipero.sp.gov.br

Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta-Feira, das 8 às 16 horas