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Secretaria de Governo

Secretaria de Governo

Francisco Antonio Coutinho

Secretario de Governo

Francisco Antonio Coutinho é administrador e iniciou suas atividades na Prefeitura de Iperó em 1988, desempenhando as funções de office boy. Desde então, vem trabalhando em prol dos munícipes, sendo 28 anos como servidor público. Nesse período passou por diversas secretarias.

Foi ainda vereador por três mandatos consecutivos, quando também exerceu a função de Presidente da Câmara.

Em abril de 2016 assumiu a Secretaria de Governo.

 

 

Competências: A Secretaria de Governo tem por finalidade assistir o Chefe do Poder Executivo em suas atribuições legais, em especial na programação e no acompanhamento das ações político-governamentais.

Atribuições: Representação do Prefeito; Receber em nome do Prefeito, notificações e intimações judiciais e extrajudiciais; Organizar a agenda de audiências, entrevistas e reuniões do Prefeito; Promover a comunicação com o Poder Legislativo e demais instituições públicas ou privadas; Promover o atendimento ao munícipe e às entidades representativas da sociedade; Executar atividades administrativas e de expediente do Poder Executivo; Coordenação e desenvolvimento de atividades relacionadas à imprensa em geral; Coordenação e manutenção do serviço de Ouvidoria Municipal; Programação do cerimonial, publicidade e suporte para a programação de eventos; Administração e coordenação do Departamento de Trânsito e Defesa Social; Coordenação das atividades relacionadas à Guarda Civil Municipal; Administração dos serviços de sinalização de trânsito, pedágios municipais em articulação com órgãos estaduais e afins; Coordenação  do Departamento de Administração Descentralizada; Representar em juízo e fora dele os direitos e interesses municipais; Planejamento, execução e fiscalização dos trabalhos referentes à representação, aos interesses e à defesa judicial e extrajudicial do município; Promoção de cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa tributária e não tributária do município; Elaboração de estudos e pareceres, interpretação e elaboração de minutas de leis, decretos, regulamentos, contratos e demais atos normativos; Coordenação das atividades do PROCON; Instalação de processos de sindicância e procedimentos administrativos disciplinares, com acompanhamento de ambos até final julgamento; Revisão das decisões administrativas disciplinares; Organização e atualização da coletânea de legislações municipal, estadual e federal, bem como de jurisprudências de interesse do município; Proceder ao registro e arquivo dos atos normativos da administração municipal; Proposição de medidas de caráter jurídico que visem proteger o patrimônio dos órgãos da administração municipal; Fiscalização dos serviços ou bens concedidos ou permitidos pelo município, visando o cumprimento das normas estabelecidas para tal; Planejamento, desenvolvimento e administração dos recursos humanos; Proposição de políticas sobre a administração de pessoal e dos planos de classificação de cargos ou funções com a respectiva remuneração; Programação e gerência de recrutamento, seleção, registro, controle funcional, pagamento e demais atividades relativas ao funcionalismo municipal; Direção, coordenação e execução das atividades de organização e métodos junto aos órgãos e entidades do município; Coordenação da capacitação dos funcionários públicos municipais através de cursos, simpósios, reuniões e programas outros ligados ao setor, desenvolvidos por entidades públicas ou privadas.

Endereço: Paço Municipal – Av. Santa Cruz, nº 355, Jardim Santa Cruz

Telefone: 15 3459-9999 – ramal 226

Email: governo@ipero.sp.gov.br

Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta-Feira, das 8 às 16 horas