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Secretário Nacional da SPU recebe Iperó para tratar da regularização do Novo Horizonte e Vileta

Secretário Nacional da SPU recebe Iperó para tratar da regularização do Novo Horizonte e Vileta

Em reunião com o Secretário Nacional de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Bispo, e com o Superintendente do Patrimônio da União, Eduardo Barroso, representantes da Prefeitura de Iperó discutiram a situação de regulamentação fundiária nos bairros Novo Horizonte e Campos Vileta.

Apenas oito municípios foram selecionados para apresentação de demandas e reivindicações, dentre eles, Iperó – que se destaca pela parceria desenvolvida com a SPU (Secretaria do Patrimônio da União em São Paulo) desde 2013.

As representantes de Iperó, Joyce Simão, Secretária de Governo, e Alessandra Pascoli, advogada responsável pelas questões fundiárias, expuseram a pauta da regulamentação das áreas do Novo Horizonte, a fim de encerrar, em definitivo, o processo de perdão do precatório existente em razão da desapropriação indireta do local, ocorrida em 1998. O valor atualizado da indenização é de, aproximadamente, 1 milhão de reais.

Também foi discutida a questão da propriedade do bairro Campos Vileta. Neste caso, foi informado ao Secretário que as equipes da Prefeitura avançaram nos trabalhos que levarão à regularização da área para entrega da documentação do imóvel às famílias que existem no local. Foi explicado ainda que o levantamento planialtimétrico de parte da área já foi iniciado em parceria com o programa Estadual de regularização, Cidade Legal, e que em breve, o caso deverá ser analisado pela SPU-SP e, desde já, solicitada atenção especial ao caso, para que seja possível por fim a problemática que envolve a área.

Para a advogada Alessandra Pascoli, a reunião foi produtiva. “O trabalho desenvolvido na área de regularização desde 2013 permitiu essa parceria com a SPU-SP e esse bom relacionamento tem gerado bons resultados. No caso do Novo Horizonte, explicamos ao Secretário Fernando a importância de finalizar o processo do perdão da dívida porque já temos todo material pronto para a individualização dos lotes que vão permitir a entrega de mais de 300 escrituras aos moradores do bairro. Já no bairro Vileta esse primeiro levantamento em conjunto com outras ações que temos em andamento representam grande avanço no processo de regularização da área.”.