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2005

2005
LEIS MUNICIPAIS 2005
 LEI Nº 538, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005
Descrição:  “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPERÓ, PARA O EXERCÍCIO DE 2006”
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 LEI Nº 537, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005
Descrição:  “Denomina o Projeto VIVA A VIDA”
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 LEI Nº 536, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005
Descrição:  “AUTORIZA CONVENIO COM A SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DE SÃO PAULO”
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 LEI Nº 535, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005
Descrição:  “Altera a Lei Municipal n 514, de 02/06/2006”
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 LEI Nº 534, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005
Descrição:  “Dispõe sobre a criação do Arquivo Geral do Município de Iperó e dá outras providencias”
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 LEI Nº 533, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005
Descrição:  “AUTORIZA CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO”
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 LEI Nº 532, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005
Descrição:  “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Iperó para os exercícios de 2006/2009”
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 LEI Nº 531, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005
Descrição:  “Denomina nome de Rua”
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 LEI Nº 530, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005
Descrição:  “Reverte ao Patrimônio Público Municipal o Imóvel Doado pela Lei 433 de 12 de Junho de 2003”
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 LEI Nº 529, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005
Descrição:  “Altera o Artigo 1 da Lei Municipal n 440 de 22 de Agosto de 2003”
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 LEI Nº 528, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005
Descrição:  “Altera o Artigo 1 da Lei Municipal n 439 de 22 de Agosto de 2003”
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 LEI Nº 527, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005
Descrição:  “Autoriza o Poder Legislativo a celebrar termo de convenio com a Drogaria Nossa Senhora Aparecida, objetivando a compra de medicamentos, manipulações e perfumaria aos funcionários desta Casa de Leis, através de desconto em folha de pagamento”
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 LEI Nº 526, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005
Descrição:  “Reverte ao Patrimônio Público Municipal o Imóvel Doado pela Lei n 451 de 06 de Novembro de 2003”
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 LEI Nº 525, DE 06 DE OUTUBRO DE 2005
Descrição:  “Inclui Meta no Anexo II da Lei n 483 de 18 de junho de 2004, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro do Ano de 2005”
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 LEI Nº 524, DE 04 DE OUTUBRO DE 2005
Descrição:  “Disciplina o procedimento para a autorização da poda ou corte das árvores isoladas e limpeza de terrenos”
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 LEI Nº 523, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005
Descrição:  “Denomina Prédio Público”
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 LEI Nº 522, DE 30 DE AGOSTO DE 2005
Descrição:  “Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Iperó e dá outras providencias”
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 LEI Nº 521, DE 24 DE AGOSTO DE 2005
Descrição:  “Denomina Via Pública”
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 LEI Nº 520, DE 24 DE AGOSTO DE 2005
Descrição:  “Dispõe sobre autorização para realização de convenio com o município de Santana do Parnaíba, além de outras entidades da administração pública ou privada e dá outras providencias”
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 LEI Nº 519, DE 09 DE AGOSTO DE 2005
Descrição:  “Reverte ao Patrimônio Público Municipal o Imóvel Doado pela Lei n 267 de 17 de Dezembro de 1999”
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 LEI Nº 518, DE 05 DE AGOSTO DE 2005
Descrição:  “Dispõe sobre o controle de populações animais, prevenção e controle de zoonoses e ainda proteção aos animais no município de Iperó”
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 LEI Nº 517, DE 05 DE AGOSTO DE 2005
Descrição:  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PARA AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DA CAMARÁ MUNICIPAL DE IPERÓ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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 LEI Nº 516, DE 05 DE AGOSTO DE 2005
Descrição:  “Estabelece os critérios para a aprovação de projetos relativos ao aumento de capacidade instalada ao Município para a destinação final de resíduos e dá outras providencias”
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 LEI Nº 515, DE 16 DE JUNHO DE 2005
Descrição:  “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentaria do município”
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 LEI Nº 514, DE 02 DE JUNHO DE 2005
Descrição:  “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convenio com o Centro Estadual de Educação Tecnologia Paula Souza”
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 LEI Nº 513, DE 02 DE JUNHO DE 2005
Descrição:  “Reverte ao Patrimônio Público Municipal o Imóvel Doado pela Lei n 342 de 8 de Agosto de 2001”
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 LEI Nº 512, DE 02 DE JUNHO DE 2005
Descrição:  “Reverte ao Patrimônio Público Municipal o Imóvel Doado pela Lei n 400 de 23 de Agosto de 2002”
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 LEI Nº 511, DE 02 DE JUNHO DE 2005
Descrição:  “Autoriza o Poder Executivo a participar do Consorcio intermunicipal Circuito de Desenvolvimento do Pólo Turístico Regional, e dá outras providencias”
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 LEI Nº 510, DE 02 DE JUNHO DE 2005
Descrição:  “Autoriza o Poder Legislativo a celebrar termo de contrato com a Mediplan Assistência Ltda, objetivando a assistência médico-hospitalar com o obstetrícia e ambulatório aos funcionários desta Casa de Leis, através do Plano Empresarial”
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 LEI Nº 509, DE 09 DE MAIO DE 2005
Descrição:  “Autoriza o Poder Executivo a custear as despesas com o aluguel e acessórios da APAE”
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 LEI Nº 508, DE 03 DE MAIO DE 2005
Descrição:  “Indicação de Membro para o Conselho Curador da Fundação Parque da Alta Tecnologia”
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 LEI Nº 507, DE 25 DE ABRIL DE 2005
Descrição:  “Dispõe sobre a extinção de cargos e dá outras providencias”
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 LEI Nº 506, DE 20 DE ABRIL DE 2005
Descrição:  “Dispõe sobre a concessão de novas licenças de funcionamento de bares e estabelecimentos similares e da outras providencias”
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 LEI Nº 505, DE 15 DE ABRIL DE 2005
Descrição:  “Dispõe sobre as normas do estágio probatório, de que trata o art. 41 da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional 19/98 , para o Município de Iperó, e dá outras providencias”
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 LEI Nº 504, DE 22 DE MARÇO DE 2005
Descrição:  “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convenio com HÉLIA ROGÉRIO DE SOUZA – PROJETO FOFÃO , objetivando o incentivo e conscientização do esporte para crianças e adolescentes”
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 LEI Nº 503, DE 22 DE MARÇO DE 2005
Descrição:  “Dá nova redação á Lei Municipal n 499, de 16/02/2005”
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 LEI Nº 502, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005
Descrição:  “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convenio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a construção de obras preventivas e recuperativas de defesa civil no Município e dá providencias”
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 LEI Nº 501, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005
Descrição:  “Altera o Artigo 7 da Lei Municipal n 02, de 27 de Janeiro de 1989”
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 LEI Nº 500, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005
Descrição:  “Altera a Lei Municipal n 051, de 18/09/1996”
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 LEI Nº 499, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005
Descrição:  “Autoriza o Executivo a conceder subvenção á APAE”
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 LEI Nº 498, DE 19 DE JANEIRO DE 2005
Descrição:  “Altera o Artigo 1 da Lei Municipal n 271, de 03 de março de 2000”
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