DECRETOS 2023
| Descrição: | “Institui o Calendário de Suspensão de Expediente nas repartições do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências”. |
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| Descrição: | “Dispõe sobre a programação financeira para o Exercício de 2023, bem como, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação, nos termos dos artigos 8º e 13 da Lei Complementar 101/2000.”. |
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| Descrição: | “Institui a Política de Segurança de Informações atinentes às rotinas e procedimentos para desenvolvimento de trabalhos no âmbito da Prefeitura Municipal de Iperó e dá outras providências.”. |
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Termo de Responsabilidade - Acesso a Recursos da Tecnologia da Informação |
| Descrição: | “Atualiza o valor da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, instituída pela Lei Complementar nº 43/2008.”. |
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| Descrição: | “Denomina a Extensão de Via Pública.”. |
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| Descrição: | “Denominação de Logradouro Público.”. |
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| Descrição: | “Dispõe sobre o Salário Mínimo dos Funcionários Públicos Municipais para o exercício de 2023.”. |
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| Descrição: | "Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direito da Mulher e dá outras providências". |
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| Descrição: | “Dispõe sobre os valores de reembolso relativo ao Programa Municipal de Auxílio Integral ao Transporte Técnico e Universitário - PROMAT – para o ano de 2023, e dá outras providências”. |
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| Descrição: | “Dispõe sobre a concessão de Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), no mês de janeiro de 2023, aos Guardas Civis Municipais que atuarão na base da GCM em George Oetterer e na Operação Verão, e dá outras providências”. |
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| Descrição: | “Dispõe sobre a divulgação à eventuais interessados da relação de pessoas físicas habilitadas a receber títulos de propriedade do loteamento denominado Jardim Mariita A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, e dá outras providências.” |
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| Descrição: | “Dispõe sobre a divulgação à eventuais interessados da relação de pessoas físicas habilitadas a receber títulos de propriedade do loteamento denominado Jardim Monções.”. |
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| Descrição: | “Constitui a Comissão Organizadora da Iperó Fest 2023.”. |
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| Descrição: | “Autoriza a utilização por veículos de comunicação de espaço da municipalidade e dá outras providências.”. |
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| Descrição: | “Dispõe sobre a concessão de Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), no mês de fevereiro de 2023, aos Guardas Civis Municipais que atuarão na Operação Carnaval, e dá outras providências”. |
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| Descrição: | "Fixa o valor do vale alimentação para os servidores públicos municipais de lperó, nos termos da Lei Municipal nº 982, de 25 de março de 2020 e dá outras providências.". |
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| Descrição: | “Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA – Biênio 2023/2025.". |
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| Descrição: | "Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Iperó – CMDPDI – Biênio 2023/2025.". |
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| Descrição: | "Denominação de Logradouro Público.". |
| Descrição: | “Dispõe sobre a divulgação à eventuais interessados da relação de pessoas físicas habilitadas a receber títulos de propriedade do loteamento denominado Jardim Monções.”. |
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| Descrição: | “Dispõe sobre a divulgação à eventuais interessados da relação de pessoas físicas habilitadas a receber títulos de propriedade do loteamento denominado Jardim Monções”. |
| Descrição: | “Dispõe sobre a divulgação à eventuais interessados da relação de pessoas físicas habilitadas a receber títulos de propriedade do loteamento denominado Jardim Mariita A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, e dá outras providências”. |
| Descrição: | “Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado no 001/2023”. |
| Descrição: | “Altera o inciso II do artigo 1o do Decreto Municipal no 2.355, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a nomeação de representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, para o quadriênio 2023/2026, e dá outras providências” |
| Descrição | “Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado no 002/2023”. |
| Descrição | “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.” |
| Descrição | “Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Juventude – CMJ – Gestão 2023/2025, e dá outras providências.” |
| Descrição | “Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de licitações e contratações públicas, para aplicação da Lei Federal no 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal” |
| Descrição | “Dispõe sobre a divulgação à eventuais interessados da relação de pessoas físicas habilitadas a receber títulos de propriedade do loteamento denominado Jardim Monções”. |
| Descrição | “Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Gestão 2023/2025, e dá outras providências”. |
| Descrição | “Dispõe sobre a divulgação à eventuais interessados da relação de pessoas físicas habilitadas a receber títulos de propriedade do loteamento denominado Jardim Monções”. |
| Descrição | “Dispõe sobre a concessão de Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) no mês de abril de 2023, aos Guardas Civis Municipais que atuem em escolas municipais para prevenção de ataques, e dá outras providências”. |
| Descrição | “Dispõe sobre a criação da Comissão de Desenvolvimento do Plano de Segurança para as Instituições de Ensino da Rede Municipal de Iperó, e dá outras providências”. |
| Descrição | “Dispõe sobre a divulgação à eventuais interessados da relação de pessoas físicas habilitadas a receber títulos de propriedade do loteamento denominado Jardim Monções”. |
| Descrição | “Altera o Decreto Municipal no 1.841, de 08 de novembro de 2018, e dá outras providências”. |
| Descrição | “Nomeia os membros a Comissão de Desenvolvimento do Plano de Segurança para as Instituições de Ensino da Rede Municipal de Iperó, e dá outras providências”. |
| Descrição | “Constitui a comissão de planejamento dos atos preparatórios e acompanhamento da Copa do Brasil de Balonismo em Iperó, e dá outras providências” |
| Descrição | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo no 001/2.022, de resultado final homologado pelo Decreto no 2.288, de 15 de junho de 2022.”. |
| Descrição | “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores pra a legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências”. |
| Descrição | “Dispõe sobre o uso da máscara de proteção facial no âmbito do Município de Iperó, e dá outras providências”. |
| Descrição | “Altera o artigo 1o do Decreto no 2.391, de 29 de Março de 2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Juventude – CMJ – Gestão 2023/2025, e dá outras providências.” |
| Descrição | “Dispõe sobre a divulgação à eventuais interessados da relação de pessoas físicas habilitadas a receber títulos de propriedade do loteamento denominado Jardim Monções”. |
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| Descrição | “Dispõe sobre a divulgação à eventuais interessados da relação de pessoas físicas habilitadas a receber títulos de propriedade do loteamento denominado Jardim Mariita A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, e dá outras providências.” |
| Descrição | “Dispõe sobre a concessão de Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) no mês de maio de 2023, aos Guardas Civis Municipais que atuem em escolas municiais para prevenção de ataques, e dá outras providências”. |
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Arquivo PDFDEC |
| Descrição | “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial” |
| Descrição | “Dispõe sobre a concessão de Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) no mês de junho de 2023, aos Guardas Civis Municipais que atuem em escolas municiais para prevenção de ataques, e dá outras providências”. |
| Descrição | “Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – PIRF – do Município de Iperó, por meio de parcelamento e dá outras providências.” |
| Descrição | “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação – CME – Biênio 2023/2025, e dá outras providências”. |
| Descrição | “Denomina de Rua Henory de Campos Góes o prolongamento da referida via pública, e dá outras providências” |
| Descrição | “Denomina de Rua Aurora Redini de Campos o prolongamento da referida via pública, e dá outras providências”. |
| Descrição | “Denomina de Rua Francisco Politani o prolongamento da referida via pública, e dá outras providências”. |
| Descrição | “Denomina de Rua Elias Calixto o prolongamento da referida via pública, e dá outras providências”. |
| Descrição | “Denomina logradouro público e dá outras providências”. |
| Descrição: | “Denomina logradouro público e dá outras providências”. |
| Descrição | “Denomina logradouro público e dá outras providências”. |
| Descrição | “Denomina logradouro público e dá outras providências”. |
| Descrição | “Decreta Luto Oficial no Município de Iperó, em virtude do falecimento de MARIA ISABELA FOLIM” |
| Descrição | “Dispõe sobre a concessão de Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) no mês de julho de 2023, aos Guardas Civis Municipais que atuem em escolas municiais para prevenção de ataques, e dá outras providências”. |
| Descrição | "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial" |
| Descrição | “Dispõe sobre denominação de vias públicas do Jardim Nova Bacaetava deste Município, e dá outras providências”. |
| Descrição | “Altera o artigo 1o, do Decreto Municipal no 2.249, de 02 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMTER, e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências” |
| Descrição | “Dispõe sobre denominação de vias públicas do Residencial Ferrara – Fase 4, no bairro Cagerê, deste Município e dá outras providências”. |
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| Descrição | “Dispõe sobre a cessação da aposentadoria concedida a servidor e revoga o Decreto no 02/1991” |
| Descrição | “Dispõe sobre a denominação de vias públicas do bairro Bela Vista deste Município, e dá outras providências”. |
| Descrição | “Decreta Ponto Facultativo e Fixa expediente diferenciado nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Feminino e dá outras providências”. |
| Descrição | “Convoca Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 2023, sob o tema ‘Erradicar a Fome e Garantir Direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade’. |
| Descrição | “TRANSPÕE, TRANSFERE E REMANEJA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE” |
| Descrição | “Dispõe sobre a divulgação à eventuais interessados da relação de pessoas físicas habilitadas a receber títulos de propriedade do loteamento denominado Jardim Monções”. |
| Descrição: | “Convoca a Conferência Municipal de Juventude 2023, e dá outras providências”. |
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| Descrição: | “Altera dispositivos do Decreto nº 2.355, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a nomeação de representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), e dá outras providências”. |
| Descrição: | “Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM – para o biênio 2023/2025, e dá outras providências” |
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| Descrição: | “Estabelece medidas administrativas para contenção e otimização de despesas, no âmbito do Poder Executivo municipal, e dá outras providências” |
| Descrição | “Dispõe sobre a divulgação à eventuais interessados da relação de pessoas físicas habilitadas a receber títulos de propriedade do loteamento denominado Jardim Monções”. |
| Descrição | “Dispõe sobre a homologação do Concurso Público no 001/2023”. |
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| Descrição | “Dispõe sobre a homologação do Concurso Público no 002/2023”. |
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| Descrição | “Dispõe sobre a homologação do Concurso Público no 003/2023”. |
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| Descrição | “Dispõe sobre a homologação do Concurso Público no 004/2023”. |
| Descrição | “Dispõe sobre a nomeação da Comissão da Lei Complementar no 195, de 08 de julho de 2022” |
| Descrição | “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências”. |
| Descrição | "Altera o inciso I, artigo 1º do Decreto nº 2.314, de 09 de setembro de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - Biênio 2022/2024 - dá outras providências". |
| Descrição | “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências”. |
| Descrição | “Decreta Luto Oficial no Município de Iperó, em virtude do falecimento de IVANIA APARECIDA RICEZI CALIXTO” |
| Descrição | “Dispõe sobre a divulgação à eventuais interessados da relação de pessoas físicas habilitadas a receber títulos de propriedade do loteamento denominado Jardim Mariita A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, e dá outras providências.” |
| Descrição | “Dispõe sobre a divulgação à eventuais interessados da relação de pessoas físicas habilitadas a receber títulos de propriedade do loteamento denominado Jardim Monções”. |
| Descrição |
“Dispõe sobre a concessão de Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) no mês de dezembro de 2023, aos Guardas Civis Municipais que atuem nas festividades de final de ano, e dá outras providências”. |
| Descrição | “Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal do Município de Iperó – UFM, para o Exercício de 2024”. |
| Descrição | “Dispõe sobre recesso no expediente das repartições do Poder Executivo municipal em período que especifica, e dá outras providências.” |
| Descrição | “Altera o artigo 2º, do Decreto Municipal no 2.487, de 19 de dezembro de 2023”. |
| Descrição | “Dispõe sobre a Homologação de Classificação do Concurso Público no 002/2.019” |
| Descrição | “Regulamenta a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no âmbito do Poder Executivo do Município de Iperó” |