LEIS COMPLEMENTARES 2023
| Descrição: | "Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – PIRF – do Município de Iperó, por meio de parcelamento incentivado, com ampliação do prazo previsto para pagamento e dá outras providências.’’ |
| Arquivo PDF: | LEI COMPLEMENTAR Nº 201 |
| Descrição: | "Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores e dá outras providências.’’ |
| Arquivo PDF: | LEI COMPLEMENTAR Nº 202 |
| Descrição: | "Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial a servidores e dá outras providências’’ |
| Arquivo PDF: | LEI COMPLEMENTAR Nº 203 |
| Descrição: | “Dispõe sobre a concessão de cesta básica, ou crédito alimentar, para os servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Iperó”. |
| Arquivo PDF: | LEI COMPLEMENTAR Nº 204 |
CONTEÚDO
| Descrição | "Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Bombeiro Municipal de Apoio ao CBPMESP, e dá outras providências" |
| Arquivo PDF |
| Descrição | “Dispõe sobre a alteração do número de cargos de profissionais, constantes da Lei Complementar no 195, de 08 de dezembro de 2022, e dá outras providências”. |
| Descrição | “Altera os incisos V e X, do §1o, do art. 127, da Lei Complementar no 189, de 25 de abril de 2022, e dá outras providências” |
| Descrição | "Estabelece normas de organização e prestação de serviços de Transporte Coletivo Urbano no município de Iperó e dá outras providências." |
| Descrição | “Autoriza a complementação de remuneração de enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem, através de assistência financeira complementar da União, e dá outras providências” |
| Descrição | “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências”. |
| Descrição | “Institui o adicional de periculosidade aos Agentes de Trânsito, e dá outras providências” |
| Descrição | “Altera a Lei Complementar no 204, de 22 de fevereiro de 2023” |
| Descrição | “Altera a Lei Complementar no 200 de 23 de dezembro de 2022” |
| Descrição | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias, e dá outras providências”. |