LEIS COMPLEMENTARES 2024
| Descrição | “Dispõe sobre a alteração do número de cargos que especifica, constantes da Lei Complementar no 195, de 08 de dezembro de 2022, e dá outras providências”. |
| Descrição | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências” |
| Descrição | “Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial a servidores e dá outras providências.” |
| Descrição | “Institui a regulamentação para o acesso às promoções da Guarda Civil Municipal de Iperó, e dá outras providências.” |
| Descrição | “Altera a Lei Complementar nº 199 de 23 de Dezembro de 2022.” |
| Descrição | “Disciplina o exercício das atividades dos profissionais de ‘mototáxi’, dispondo sobre regras de segurança na prestação de serviços de transporte remunerado em motocicletas no Município de Iperó e dá outras providências” |
| Descrição | “Institui e regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo de Iperó, e dá outras providências”. |
| Descrição | “Cria o Centro de Controle de Zoonoses e dá outras providências”. |
| Descrição | “Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis constantes das matrículas no 41.746, 41.747, 41.748, 41.749, 41.750, 41.751, 41.752, e 41.753, do Cartório de Registro de Imóveis de Boituva/SP, localizado no Município de Iperó/SP, e dá outras providências”. |