LEIS COMPLEMENTARES 2026
| LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 |
| “Altera a Lei Complementar nº 195, de 08 de dezembro de 2022, e dá outras providências” |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 246, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 |
| “Altera a Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 2005, e dá outras providências” |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 247, DE 11 DE MARÇO DE 2026 |
| “Revoga a Lei Complementar no 194, de 26 de setembro de 2022” |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 248, DE 15 DE ABRIL DE 2026 |
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“Institui o Programa ‘Fique em Dia’, de Incentivo à Regularização Fiscal do Município de Iperó, por meio de parcelamento incentivado, com aplicação do prazo previsto para pagamento, e dá outras providências”. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 249, DE 15 DE ABRIL DE 2026 |
| “Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial a servidores e dá outras providências.” |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 30 DE ABRIL DE 2026 |
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‘‘Dispõe sobre a autorização para concessão de direito real de uso, a título precário e gratuito, de área pertencente ao Município de Iperó à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP, e dá outras providências”. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 251, DE 27 DE MAIO DE 2026 |
| “Altera a Lei Complementar no 195, de 08 de dezembro de 2022, e dá outras providências” |