LEIS MUNICIPAIS 2023
| LEI Nº 1.111, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. | |
| Descrição: | “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.” |
| Arquivo: | Arquivo PDF |
| Lei Municipal Nº 1.112, de 03 de Março de 2023. |
| Descrição: |
“Dispõe sobre ‘Programa Interdisciplinar para Prevenção das Violências e dos Preconceitos nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Iperó’ e dá outras providências” |
| Arquivo: |
| Lei Municipal Nº 1.113, de 03 de Março de 2023. |
| Descrição: |
“Dispõe sobre o pagamento de débitos por meio de operações com cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos instituídos pelo Banco Central, como o PIX, nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, no Município de Iperó e dá outras providências” |
| Arquivo: |
| Lei Municipal Nº 1.114, de 30 de Março de 2023. |
| Descrição: |
"Autoriza a inclusão de projeto/atividade no orçamento vigente, a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências" |
| Arquivo: |
| Lei Municipal Nº 1.115, de 30 de Março de 2023. |
| Descrição: |
"Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em Concursos Públicos e Processos Seletivos no âmbito municipal, nos casos que especifica, e dá outras providências" |
| Arquivo: |
| Lei Municipal Nº 1.117, de 19 de Abril de 2023. |
| Descrição: |
“Fica autorizada a adoção de medida necessária à efetiva implantação da instalação de |
| Arquivo: |
| Lei Municipal Nº 1.116, de 03 de Abril de 2023. |
| Descrição: |
“Institui o Dia do Ferroviário no Município de Iperó e dá outras providências” |
| Arquivo: |
| Lei Municipal Nº 1.117, de 19 de Abril de 2023. |
| Descrição: |
“Fica autorizada a adoção de medida necessária à efetiva implantação da instalação de |
| Arquivo: |
| Lei Municipal Nº 1.118, de 05 de Maio de 2023. |
| Descrição: |
“Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança denominado "botão de pânico" nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Iperó” |
| Arquivo: |
| Lei Municipal Nº 1.119, de 08 de Maio de 2023. |
| Descrição: |
“Dispõe sobre a Criação da “Semana de Combate à Violência contra a Mulher no Município de Iperó” e dá outras providências” |
| Arquivo: |
| Lei Municipal Nº 1.120, de 08 de Maio de 2023. |
| Descrição: |
“Dispõe sobre ações colaborativas de bares, restaurantes e lanchonetes em adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco” |
| Arquivo: |
| Lei Municipal Nº 1.121, de 08 de Maio de 2023. |
| Descrição: |
“Dispõe sobre a criação do programa Criança Segura, e dá outras providências” |
| Arquivo: |
| Lei Municipal Nº 1.122, de 11 de Maio de 2023. |
| Descrição: |
“Altera a Lei Municipal no 823, de 08 de novembro de 2013, e dá outras providências” |
| Arquivo: |
| Lei Municipal Nº 1.123, de 11 de Maio de 2023. |
| Descrição: |
“Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2025 a 2028”. |
| Arquivo: |
| Lei Ordinária Nº 1.124, de 17 de Maio de 2023. |
| Descrição: |
“Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Cultural de Tradição Tropeira de Iperó e Região (ACTTIR), e dá outras providências” |
| Arquivo: |
| Lei Ordinária Nº 1.125, de 17 de Maio de 2023. |
| Descrição: |
“Autoriza a inclusão de projeto/atividade no orçamento vigente, a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências” |
| Arquivo: |
| Lei Ordinária Nº 1.126, de 17 de Maio de 2023. |
| Descrição: |
“Institui o ‘CELEBRA IPERÓ’ no calendário oficial do Município, e dá outras providências” |
| Arquivo: |
| Lei Ordinária Nº 1.128, de 22 de Junho de 2023. |
| Descrição: |
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024, e dá outras providências”. |
| Arquivo: |
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ANEXO STN - DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS - PLANEJ. 2022 (LRF, art 4, Parágrafo 1) |
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Anexo STN - Demonstrativo Riscos Fiscais e Providência - Planej. 2022 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V) |
| Lei Ordinária Nº 1.129, de 28 de Junho de 2023. |
| Descrição: |
“Autoriza a inclusão de projeto/atividade no orçamento vigente, a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências” |
| Arquivo: |
| Lei Ordinária Nº 1.130, de 28 de Junho de 2023. |
| Descrição: |
“Altera o parágrafo único do artigo 1o e o caput do artigo 2o da Lei Municipal no 1.064, de 10 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.” |
| Arquivo: |
| Lei Ordinária Nº 1.131, de 28 de Junho de 2023. |
| Descrição: |
“Institui e dispõe a criação de um “Programa de Contribuição voluntária para causa animal por meio de PIX”, dá outras providências”. |
| Arquivo: |
| Lei Ordinária Nº 1.132, de 28 de Junho de 2023. |
| Descrição: |
“Denominação de Logradouro Público”. |
| Arquivo: |
| Lei Ordinária Nº 1.133, de 09 de Agosto de 2023. |
| Descrição: |
“Dispõe sobre a inclusão do festival denominado “Rock in Iperó” no calendário de eventos municipal e dá outras providências”. |
| Arquivo: |
| Lei Ordinária Nº 1.134, de 17 de Agosto de 2023. |
| Descrição: |
“Autoriza a implantação de feira livre noturna, ‘Uma proposta de fomento à cultura, lazer e comércio na cidade de Iperó- SP’ e dá outras providências”. |
| Arquivo: |
| Lei Ordinária Nº 1.135, de 17 de Agosto de 2023. |
| Descrição: |
“Institui homenagem aos servidores públicos municipais, em reconhecimento aos serviços relevantes prestados ao município”. |
| Arquivo: |
| Lei Ordinária Nº 1.136, de 18 de Agosto de 2023. |
| Descrição: |
“Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos veterinários, Petshops, Clínicas e |
| Arquivo: |
| Lei Ordinária Nº 1.137, de 31 de Agosto de 2023. |
| Descrição: |
“Dispõe sobre a criação do Selo ‘Empresa Amiga da Mulher’ no Município de Iperó, e dá outras providências.” |
| Arquivo: |
| Lei Ordinária Nº 1.138, de 27 de Setembro de 2023. |
| Descrição: |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. |
| Arquivo: |
| Lei Ordinária Nº 1.139, de 27 de Setembro de 2023. |
| Descrição: |
“Denominação de Logradouro Público”. |
| Arquivo: |
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Lei Ordinária Nº 1.140, de 05 de outubro de 2023. |
| Descrição: |
“Altera a Lei no 951, de 31 de agosto de 2018, e dá outras providências.” |
| Arquivo: |
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Lei Ordinária Nº 1.141, de 11 de outubro de 2023. |
| Descrição: |
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Convivência da Terceira Idade de Iperó (CECONTI), e dá outras providências” |
| Arquivo: |
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Lei Ordinária Nº 1.142, de 19 de outubro de 2023. |
| Descrição: |
“Dispõe sobre Campanha ‘Os 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres de Iperó e dá outras providências.” |
| Arquivo: |
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Lei Ordinária Nº 1.143, de 19 de outubro de 2023. |
| Descrição: | “Cria o Programa Samuzinho Nas Escolas Da Rede Municipal” |
| Arquivo: |
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Lei Ordinária Nº 1.144, de 23 de novembro de 2023. |
| Descrição: | “Altera a Lei no 982, de 25 de março de 2020, e dá outras providências” |
| Arquivo: |
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Lei Ordinária Nº 1.145, de 29 de novembro de 2023. |
| Descrição: |
“Altera a Lei no 950, de 23 de agosto de 2018, e dá outras providências” |
| Arquivo: |
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Lei Ordinária Nº 1.146, de 06 de dezembro de 2023. |
| Descrição: |
“Cria o Programa de Avaliação de Rendimento Escolar na Rede Municipal de Ensino de Iperó e dá outras providências” |
| Arquivo: |
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Lei Ordinária Nº 1.147, de 06 de dezembro de 2023. |
| Descrição: |
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Iperó para o Exercício de 2024” |
| Arquivo: |
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Lei Ordinária Nº 1.148, de 06 de dezembro de 2023. |
| Descrição: |
“Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar cerimônia ou |
| Arquivo: |
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Lei Ordinária Nº 1.149, de 06 de dezembro de 2023. |
| Descrição: |
“Dispõe sobre a criação da Casa do Turismo e do Artesanato de Iperó, e dá outras providências”. |
| Arquivo: |
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Lei Ordinária Nº 1.150, de 06 de dezembro de 2023. |
| Descrição: |
“Autoriza o Município de Iperó a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Companhia de |
| Arquivo: |
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Lei Ordinária Nº 1.151, de 06 de dezembro de 2023. |
| Descrição: |
“Cria o Programa Sala Do Saber Nas Escolas Da Rede Municipal” |
| Arquivo: |
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Lei Ordinária Nº 1.152, de 06 de dezembro de 2023. |
| Descrição: |
“Dispõe sobre o “Programa Municipal de Incentivo à Agricultura Urbana de Iperó” e dá outras providências” |
| Arquivo: |