LEIS MUNICIPAIS 2024
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Lei Ordinária Nº 1.153, de 30 de janeiro de 2024. |
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“Institui o dia municipal da conscientização do autismo no calendário oficial de datas e eventos do município de Iperó/SP” |
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Lei Ordinária Nº 1.154, de 10 de abril de 2024. |
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“Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da política de educação em tempo integral nas escolas da rede municipal de ensino de Iperó, e dá outras providências” |
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Lei Ordinária Nº 1.155, de 17 de junho de 2024. |
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“Dispõe sobre a criação da ‘Semana Municipal da Juventude’ de Iperó e dá outras providências” |
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Lei Ordinária Nº 1.156, de 19 de junho de 2024. |
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“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências” |
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Lei Ordinária Nº 1.157, de 19 de junho de 2024. |
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“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências”. |
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Lei Ordinária Nº 1.158, de 24 de junho de 2024. |
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“Dispõe sobre a realização de cursos para Capacitação e Aperfeiçoamento para atendimento a pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) para funcionários da Administração Pública do Município de Iperó.” |
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Lei Ordinária Nº 1.159, de 25 de junho de 2024. |
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“Altera a Lei N° 1.115 de 30 de março de 2023 que ‘Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em Concursos Públicos e Processos Seletivos no âmbito municipal, nos casos que especifica, e dá outras providências’” |
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Lei Ordinária Nº 1.160, de 25 de junho de 2024. |
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“Dispõe sobre incluir no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o ‘Dia |
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Lei Ordinária Nº 1.161, de 02 de outubro de 2024. |
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“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação |
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Lei Ordinária Nº 1.162, de 02 de outubro de 2024. |
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“Regulamenta os §§ 3o e 4o, do art. 100, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo limite para o pagamento de obrigações de pequeno valor decorrentes de condenações judiciais transitadas em julgado, sem a necessidade de expedição de precatório e dá outras providências” |
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Lei Ordinária Nº 1.163, de 02 de outubro de 2024. |
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“Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, seu conselho gestor, e dá outras providências” |
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Lei Ordinária Nº 1.164, de 13 de novembro de 2024. |
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“Altera e acrescenta dispositivos à Lei no 1.021, de 21 de junho de 2021, e dá outras providências” |
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Lei Ordinária Nº 1.165, de 05 de dezembro de 2024. |
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“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Iperó para o Exercício de 2025” |
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Lei Ordinária Nº 1.166, de 20 de dezembro de 2024. |
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“Altera do art. 1o da Lei Municipal no 1.123, de 11 de maio de 2023, e dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal para o período de 2025 a 2028” |
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